Precatório de Requisição de Pagamento
167059 resultados para Precatório de Requisição de Pagamento
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXPEDIÇÃO ... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO ... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... e a da requisição ou do precatório ...
-
Acórdão nº 2015/0318254-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO. ... LIMITE. REQUISIÇÃO DE ... sistemática do pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060676820204050000), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública,...
... , ato contínuo, a reemissão da requisição de pagamento anteriormente cancelada nos termos ... INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108492120204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810849-21.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ AGRAVADO: MARIA FILONILA DOS SANTOS DIAS REGUEIRA ADVOGADO: Fernando De Souza Falcao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0013059-93.2009.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL....
... a possibilidade de reexpedição de requisição de pagamento cancelada por força da Lei nº ... õe expressamente que: "cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1370/1989-004-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2007
... TRIBUNAL PLENO ... PRECATÓRIO. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. REQUISIÇÃO PARA ... valor inscrita em precatório, cujo pagamento foi requisitado por ofício expedido antes da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2508/1990-042-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2007
... ATO IMPUGNADO PRATICADO EM SEDE DE PRECATÓRIO. É cabível a interposição de recurso ... como naquelas processadas mediante requisição de pagamento pelo procedimento do precatório, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078243420194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... o pedido para expedição de nova requisição de pagamento em substituição à RPV ... Sustenta que o valor do Precatório/RPV foi depositado em conta em 02/10/2006 e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030488820194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... o pedido para expedição de nova requisição de pagamento em substituição ao PRC 69147, ... Sustenta que o valor do Precatório/RPV foi depositado em conta em 2009 e, ... -
Acórdão nº 2014/0329032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. DISTINÇÃO COM ... precatório ou Requisição de Pequeno Valor, enquanto que o objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110758920214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para expediçã
... , a reexpedição de requisitório de pagamento anteriormente cancelado por força do que dispõe ... possível a reemissão da aludida requisição de pagamento, pois, segundo aduz, já se passaram ... que, havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074955120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807495-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE AGRAVADO: CLAUDIO JOSE SELVA DO AMARAL e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816783-86.2020.4.05.8300
... , será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela ... respectivo, no caso de pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor, ou pela fonte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114967920214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para expediçã
... nova expedição do requisitório de pagamento em nome de Rosa Maria Ferreira Cavalcanti (CPF: ... possibilidade de expedição de nova requisição de pagamento ... Entendo que não merece ... que, havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123674620204050000), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a...
... , deferiu pedido de reexpedição do Precatório PRC64572-RN formulado pelo ora agravado, ... possível a reemissão da aludida requisição de pagamento, pois entre a data em que foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114266220214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para expediçã
... ão executória para reexpedição da requisição de pagamento, bem como à legitimidade da parte ... INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028325920214050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... a reexpedição do requisitório de pagamento emitido em favor de MARIA REMILDA GOMES QUARESMA, ... possível a reemissão da aludida requisição de pagamento, pois, segundo aduz, os valores ... que, havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da "prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032040820214050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... possível a reemissão da aludida requisição de pagamento, pois, segundo aduz, os valores ... que, havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da "prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156983620204050000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... possível a reemissão da aludida requisição de pagamento, pois, segundo aduz, os valores ... que, havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da "prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011852920214050000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... possível a reemissão da aludida requisição de pagamento, pois, segundo aduz, os valores ... que, havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da "prescrição ...