precatorio inss
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Acórdãos nº 0004631-96.2008.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DA SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0000937-98.1998.8.26.0157 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... PEREIRA MORAIS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0011483-11.2005.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... FERREIRA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0008868-43.2008.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DE SOUZA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0418686-84.1998.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... PINHEIRO GOMES, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0013447-38.2006.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... , é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0012581-69.2002.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0018920-69.2006.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DA SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0011351-20.2006.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... FILHO, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0006149-25.2007.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... CARNAVALE, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0019243-69.2009.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS", é apelado JOSÉ WILSON AGUIAR COUTINHO ... ACORDAM , em 17\xC2" ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0002886-91.2011.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdãos nº 0014811-40.2009.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... dos cálculos de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade RE nº 579.431, julgado ...
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Acórdão nº 2004.01.00.008672-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
... INSS ... PROCURADOR: FLAVIO FERRAZ TORRES ... AGRAVADOS: EMILIA BRIGIDO MATIAS ... que dispõe da prerrogativa de pagar seus débitos por meio de precatório ... Concedido efeito suspensivo ao recurso (fls. 32) ... Contra-minuta ...
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Acórdão Nº 0035534-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... FLORISVALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ... Agravado(s): ... PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdãos nº 0029738-69.2003.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... DOS SANTOS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... PELO INSS CONCORDÂNCIA DO CREDOR PRECATÓRIO PAGO E DEVIDAMENTE LEVANTADO - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0064824-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... DANIEL RIBEIRO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... VALOR DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... E INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdãos nº 0104829-63.2006.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... SILVA, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... ÇÃO E NO CÔMPUTO DE JUROS DE MORA EM PRECATÓRIO E EM RPV EFEITOS DA DECISÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084342-38.2020.8.19.0001 (Cível), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA PÚBLICA. EMOP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS NÃO ADIMPLIDAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA FIXAR O VALOR DO DÉBITO EM R$ 311.442,92, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELO ENTE FEDERATIVO ARGUINDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, SUA...
... LEGALMENTE A TÍTULO DE TRIBUTOS (ISS E INSS"), ... DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETIVADO ... MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECAT\xC3" ... No mérito, requer o pagamento por meio de precatório. Afirma ... que é Empresa Pública prestadora de serviço público, pois ... -
Acórdãos nº 2097010-54.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... BATISTA PERES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS COMARCA: PROMISSÃO VOTO Nº 5727 Agravo de Instrumento – Ação ... reais e trinta e dois centavos), cujo pagamento do precatório já foi requisitado ao INSS – Valor oferecido como ...
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Decisão monocrática Nº 0008717-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-01-2023
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: CLAUDINEI RIBEIRO DE FRANÇA assistido peloMINISTERIO ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. DECISÃO DO ÓRGAO ... ESPECIAL EM SEDE DE INCIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0062399-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... Cleuza Tiago ... Agravado(s): ... Relator: ... PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO ... NO ...
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Decisão monocrática Nº 0076145-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-01-2023
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: VERA LUCIA DAMBROS ... RELATORA CONVOCADA: JUÍZA SUBST. EM ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. DECISÃO DO ÓRGAO ... ESPECIAL EM SEDE DE INCIDENTE DE ...
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Decisão monocrática Nº 0025000-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-01-2023
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: GLADIS SILVA COLOMBO ... TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. DECISÃO DO ÓRGAO ... ESPECIAL EM SEDE DE INCIDENTE DE ...
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Decisão monocrática Nº 0016705-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-01-2023
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: LUIZ CARLOS ALVES ... RELATORA CONVOCADA: JUÍZA SUBST. EM ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. DECISÃO DO ÓRGAO ... ESPECIAL EM SEDE DE INCIDENTE DE ...