precatorio inss
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Decisão Monocrática N° 07160425320198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
1. Trata-se de precatório expedido em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Da análise dos autos, observa-se que o Juízo da Vara de Ações Previdenciárias do DF comunicou o deferimento do pedido de superpreferência constitucional em favor do credor BENEDITO JOSE DA CRUZ (ID 10544304). O Ente Devedor informou o depósito dos valores devidos (IDs 12536796/12536799). No caso em tela,
... : BENEDITO JOSE DA CRUZ DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISO 1. Trata-se de precatrio expedido em desfavor do INSS - Instituto ... -
Acórdãos nº 2153242-86.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... que é agravante ANTONIO DOS SANTOS, é agravado INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALS. ACORDAM , em 16ª ... ÇÃO APRESENTADOS PELO INSS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR VERIFICAÇÃO, POR ESTA E ...
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Acórdão Nº 0069810-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): Vanda Bergman Senhorini ... Relator: Desembargador Fabian ... JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO - ... IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdãos nº 2058920-11.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado VICENTE AUGUSTO DE GODOI ... ACORDAM , em 16ª ... DEPÓSITO REFERENTE AO RESGATE DO PRECATÓRIO REALIZADO APÓS DECLARAÇÃO PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 0065300-87.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): ANTONIO DA SILVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ... CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO ... IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0020073-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): Jean da Silva Ribeiro ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ... INSS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA ... TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0019852-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): JOÃO CARLOS DE SANTA ANA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INSS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA ... TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0078642-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): Rosa Aparecida da Costa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ... CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO ... IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão nº 204816 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1997
Recte. : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss" ... recdo. : Jose Marcolino dos Santos ... PC1226 , LIQUIDAÇÃO DE SENTEN\xC3"ÇA, PRECATÓRIO, CRÉDITO DE NATUREZA ... ALIMENTÍCIA, ORDEM CRONOLÓGICA PRÓPRIA, ...
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Acórdão Nº 0031855-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): SAMARA ALVARES DE SOUZA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO PARA AFASTAR A COBRANÇA DE CUSTAS DE ... PRECATÓRIO DE MANEIRA ESCALONADA. IMPOSSIBILIDADE ... ORIENTAÇÃO DA CGJ PELA ...
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Acórdão Nº 0015391-42.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA ... Relator: ... PRECATÓRIO AO VALOR DAS CUSTAS DE RPV – IMPOSSIBILIDADE – ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0018255-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): MARCELO MACHADO ... Relator: Desembargador Fabian ... PRECATÓRIO AO VALOR DAS CUSTAS DE RPV – IMPOSSIBILIDADE – ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : M M C MORVILLO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : ... não observa qualquer condicionamento, salvo o recebimento por precatório ... 8. A declaração de inconstitucionalidade da norma que veicula a ...
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Decisão Monocrática N° 07192126720188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Trata-se de precatório expedido em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Da análise dos autos, observo que ocorreu equívoco no pagamento realizado pelo INSS, haja vista que o depósito para a garantia do valor do crédito foi computado em duplicidade, conforme demonstra os documentos de IDs 22239665, 66389232, 66711010 e 67349762. Diante disso, e considerando que o pagamento...
PAC D E C I S O Trata-se de precatrio expedido em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Da anlise dos autos, observo que ... -
Acórdãos nº 0010455-54.2003.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Público, 31 de Agosto de 2022
... , é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACOR DAM , em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de ... NO PERÍODO DE MARÇO DE 2003 A JANEIRO DE 2009 - PRECATÓRIO JÁ EM CURSO - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0313909-67.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2019
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Embargante : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... Procuradora : Thaís Sousa Barbosa ... período da dívida anterior à expedição do precatório, ... bem como para a atualização monetária do precatório ... ou da ...
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Acórdão Nº 0050058-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): MARIA APARECIDA RODRIGUES ... Relator: Desembargador ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, ... PREVISTA NO ITEM ...
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Acórdãos nº 2067664-29.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... ça em fase de execução Expedição de precatório complementar Descontos indevidos de IRPF e INSS ...
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Acórdão nº 2000.38.00.025698-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: BÁRBARA ANDRADE DE RESENDE CHAVES ... APELADOS: NADIR ... pelo INSS, as quais já foram motivo de pagamento do primeiro precatório ... Entretanto, o INSS constatou que houve erro material nestas ...
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Decisão Monocrática N° 00095190320188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Em que pese a informação constante na petição ID 25966480, o presente precatório está classificado com natureza ALIMENTAR, conforme pode ser observado na consulta pública da lista cronológica de precatórios (https://sapre.tjdft.jus.br/sapre/public/lista_externa.xhtml). Segue resultado da consulta: Pesquisar ranking de Precatórios Entidade devedora: * .: Selecione :.DISTRITO FEDERALINSTITUTO...
... * .: Selecione :.DISTRITO FEDERALINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DISTRITO FEDERAL CPF/CNPJ: Nmero do precatrio: Lista cronolgica ... -
Acórdãos nº 1014370-36.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... apelante/apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelado/apelante DEYVID PEREIRA OLIVEIRA ... ACORDAM , em 16ª ... A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO DISCUSSÃO PREMATURA OBSERVAÇÃO NO QUE PERTINE À ...
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Acórdão Nº 0046926-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): EVERSON LUIZ MONTIERI ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO PARA AFASTAR A COBRANÇA DE CUSTAS DE ... PRECATÓRIO DE MANEIRA ESCALONADA. IMPOSSIBILIDADE ... ORIENTAÇÃO DA CGJ PELA ...
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Acórdão Nº 5022909-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... : VOLPATO ADVOCACIA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIOCuida-se de Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Nº 0042669-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... EDEVILSO ZANELLA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E ... INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA. RECURSO ... DO INSS. PLEITO ...
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Acórdão nº 2001.01.00.005185-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DEDUÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE PELO INSS. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O simples fato de não ter o INSS embargado a execução, não enseja o duplo pagamento da dívida. 2. Deve ser deduzido do cálculo do precatório o valor pago administrativamente pelo INSS, determinado-se o refazimento dos cálculos pela Contadoria...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO ... AGRAVADA: MARIA ODÍLIA ... indeferiu o pedido de retificação dos cálculos objeto do Precatório 1998.01.00.071341-1/MG, para que se limitasse apenas às parcelas não ...