preços de passagens rodoviarias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000392-25.2015.5.06.0000), 29-03-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRANSPORTE ALTERNATIVO. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO. CONFIGURAÇÃO. A existência de transporte alternativo ou complementar não afasta a caracterização das horas de percurso, na medida em que este tipo de condução não preenche os requisitos do art. 58, § 2º, da CLT e da Súmula nº. 90, do C. TST. Ausente transporte público municipal no...
... Nessas condições, o preço das passagens do transporte efetuado por vans não configura ... tipo de ônibus, portanto, sujeita-se a preços mais elevados de tarifas. Eis a jurisprudência ... ao local de trabalho, mas apenas nas rodoviárias, e o valor da tarifa é ordinariamente mais ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-06-2015
... de Betim- CMB - PAC 34/2015 – Tomada de Preços 02/2015. Objeto: Prestação de serviços de ... 03/2015, referente à aquisição de passagens e ratifica seu objeto à Sari- ... tur Santa Rita ... no fornecimento de passagens rodoviárias ... a serem utilizadas pelo Setor de atendimento ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 2020 SEPLAG
... ção de serviços de fornecimento de passagens aéreas pelos órgãos e ... entidades da ... realizar licitação para registro de preços ... para contratação de serviço de ... édio das companhias aéreas ou rodoviárias; ... XIII - Transporte ... complementar: trem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001455-03.2016.5.06.0016), 25-11-2020
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA DE ÔNIBUS. AUXÍLIO NO CARREGAMENTO DE BAGAGENS. NÃO OCORRÊNCIA. O simples exercício de mais de uma função além daquela para a qual foi contratado, não gera para o empregado o direito a receber salário extra. Para que haja a obrigatoriedade do pagamento de salário...
... de guichê das empresas em pequenas rodoviárias não ajudam nas bagagens; QUE era obrigação do ... ; QUE enquanto o motorista confere as passagens o bagagista coloca as malas no bagageiro; ( ... ) : ... posterior, a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
... : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EMISSÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO DE MILITARES E DEPENDENTES EM MISSÕES PARA ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... ção, cancelamento, fornecimento e endosso de bilhetes de passagens rodoviárias nacionais para atendimento das necessidades da UNIRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.142895-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA DO LICITANTE EM ASSINAR CONTRATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. ADVERTÊNCIA E MULTA. HIPÓTESES LEGAIS. OBSERVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.- O art. 81 da Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93) prevê a possibilidade de a Administração Pública reconhecer o descumprimento total da...
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Processo nº 0167182-52.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concorrência Desleal. Quebra de Sigilo Contratual. Exploração Da Mesma Atividade Da Sociedade Contratante. Violação Dos Deveres Principais e Anexos Decorrentes Da BOA-FÉ Objetiva. Manutenção Da Sentença Atacada. Sentença Que, por Entender que a Retenção de Dados e a Criação de Pessoa Jurídica para Exploração de Atividade Idêntica À Da Autora Constituem Atos de Concorrência
... tanto, que vende eletronicamente passagens" rodoviárias ... e que estabeleceu parceria\xC2" ... de acesso simultâneo a preços", assentos e horários das diversas\xC2" ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 10-06-2015
... 03/2015 - Sistema de Registro de Preços ... A Câmara Municipal de Caxambu torna público ... passagens rodoviárias a serem utilizadas pelo Setor de ...
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Legislação
... São proibidas doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos pelo disposto ... por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os ... jovens de baixa renda, a serem ... de transporte de passageiros em rodoviárias, pontos de parada, de apoio, alojamentos, ...
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Acórdão Nº 5013006-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESC EM FACE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 4 BUS TECNOLOGIA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS S/A E DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, VISANDO IMPEDIR...
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Acordao N° 1613647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Processo civil. Administrativo. Constitucional. Arguição de matérias não submetidas a debate no processo. Inovação recursal. Matéria preclusa. Parcial conhecimento dos embargos de declaração. Alegação de omissão, contradição e erro de fato no acórdão embargado. Insubsistência. Prequestionamento. Embargos de declaração não providos. 1. Tc/br - tecnologia e...
... relacionados à complexidade dos preços de obra metroviária), suficientemente ... local, o que não é usual em obras rodoviárias e urbanas; ... c. É exigido mão de obra mais ... 1.3 PASSARELAS / PASSAGENS DE PEDESTRES ... 1.5 BOULEVARD – TRINCHEIRA ... -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... especializada na prestação de serviços de gerenciamento de passagens aéreas e terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, ... nacionais e internacionais e passagens terrestres nacionais (rodoviárias intermunicipais e interestaduais) para atender as necessidades das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8851 do Mato Grosso do Sul, 29-01-2015
... DE BALANÇAS RODOVIÁRIAS ... PREGÃO ELETRÔNICO: 029/2014 ... PROCESSO: ... OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO ... DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS), ... CONFORME ...
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EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... viagens, fornecimentos, reservas, marcações e remarcações de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais, destinadas as secretarias e fundos ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - RESULTADO DE LICITAÇÃOPUBLICAR EM 0611
... às 14h00min ... REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS, PARA ATENDER AS ...
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Acórdão Nº 0021488-38.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA . Não se desincumbindo a parte reclamada do ônus da prova sobre o trabalho eventual invocado na defesa, é de se reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes no período anterior à anotação da CTPS.
... árias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados ... normas coletivas, correspondente a duas passagens urbanas por dia trabalhado, autorizados os ... ão de vigilante), que por sua vez fixa os preços da atividade contratada, seleciona, admite e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-79.2016.5.06.0391), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HORAS DE ITINERÁRIO ("IN ITINERE"). ART. 58, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 90 DO TST. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO NÃO COMPROVADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS MAIS REFLEXOS. Como o fornecimento de condução, pela Reclamada, é fato incontroverso, a esta incumbiria provar o fato impeditivo
... E, afinal, os preços dos ônibus intermunicipais não são ... E o valor das passagens revela, por fim, que não se prestariam a cumprir ... ção colhida no sistema de rotas rodoviárias, disponível gratuitamente na rede mundial de ... -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Emissão, Remarcação e Cancelamento, Endosso e Fornecimento de Passagens Rodoviárias Intermunicipais e Interestaduais. Origem: PG Nº ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 208/2021-Registro Preços
... ção, endosso, reembolso, alteração, cancelamento e entrega de passagens aéreas nacionais, internacionais e rodoviárias (terrestre) ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃOPregão Eletrônico nº 208/2021-Registro de Preços
... (contemplando o percentual de desconto(PRAV) sobre o valor das passagens aéreas e/ou rodoviárias ofertado, equivalente a 23,51% (vinte e três ...
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aviso DE REGISTRO DE PREÇOS
... eventual prestação de serviços continuado de agenciamento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, compreendendo a emissão, ...
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Extrato de Registro de Preços Nº 2022.05.18.01 - SRP
... ções de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis ...
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EXTRATO De registro de preços
... ções de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, serviços de reservas de hotéis e locação de veículos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9151 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2016
... Registro de Preços Ata n. 052/2015 ... Nota de Empenho n°. NE ... VIAGENS (PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS)” ... ÓRGÃO ...