Prejudicialidade
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Acórdão nº 2011/0281638-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO ... PONTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0291657-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREJUDICIALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO ...
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Acórdão nº 2015/0196901-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREJUDICIALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO ... CONTRADITÓRIO. ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2013/0416473-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. REGIME PRISIONAL E PENA BASE. ... DEBATIDAS. ... PREJUDICIALIDADE. ... MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ... INOVAÇÃO RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2013/0145573-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... PREJUDICIALIDADE", ... ANALISADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVIDO AO ... NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0099179-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE
... SUPERVENIÊNCIA ... PRONÚNCIA. ... MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTOS ORIGINÁRIOS DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE. ... 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas ... -
Acórdão nº 2014/0200506-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2009/0036709-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NULIDADES ABSOLUTAS. AÇÃO PENAL. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. 1. O cumprimento integral da pena é causa de prejudicialidade da impetração, independentemente da tese defendida, pois ausente risco remanescente à liberdade de locomoção,
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . NULIDADES ABSOLUTAS. ... AÇÃO PENAL. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. CUMPRIMENTO ... INTEGRAL DA PENA. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. ... -
Acórdão nº 2014/0305239-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE CONJUGAÇÃO DE REGRAS E PRINCÍPIOS. ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E ALIENAÇÃO DE ATIVOS APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. NECESSIDADE...
... ARRECADADOS ... CREDORES. ... RECONHECIMENTO ... PREJUDICIALIDADE ... HOMOGÊNEA. ... NECESSIDADE ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, IV, "A", DO CPC. ... -
Acórdão nº 2014/0016353-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. ... PREJUDICIALIDADE ... CONFIGURADA. ... UTILIZAÇÃO ... SUBSTITUTIVO ... INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0062880-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREJUDICIALIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... SOBRESTADO. AGRAVO DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2013/0139388-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... PREJUDICIALIDADE, ... PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E ...
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Acórdão nº 2014/0153493-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DOS...
... PREJUDICIALIDADE ... AFASTADA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE. ... PERICULOSIDADE ... ENVOLVIDOS. ... -
Acórdão nº 2010/0001573-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O trancamento da ação penal em habeas...
... PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. O trancamento da ação penal em habeas corpus , por ser medida ... -
Acórdão nº 2014/0034994-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO ... PONTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, ...
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Acórdão nº 2013/0369810-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE" DO ... WRIT . RECONHECIMENTO ... 1. O advento de novo título judicial a justificar a prisão do paciente\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0262920-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE JULGADO. EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocut&#x
- Acórdão nº 2014/0232013-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0394704-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2009/0131102-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2012/0138536-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0336172-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0092426-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0246502-4 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2015/0103637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA