Prejudicialidade

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Com a substancial modificação do quadro fático-processual é possível que ocorra a prejudicialidade do recurso em habeas corpus. In casu, insurgindo-se contra a sentenç

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONCESSÃO DE INDULTO. EFEITOS EXTRAPENAIS. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. 1. O cumprimento integral da pena é causa de prejudicialidade da impetração, independentemente da tese defendida, pois ausente risco remanescente à...

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Após consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que a ação principal foi sentenciada, homologando a desistência requerida e extinguindo o feito sem resolução de mérito. 2. Assim, é manifesta a perda de objeto do Recurso Especial...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. I - O julgamento do Recurso Especial, para o qual a presente medida cautelar busca conferir efeito suspensivo, implica a prejudicialidade da Medida Cautelar, haja vista o seu grau de dependência em relaçã

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DO PRÉVIO WRIT. INSURGÊNCIA PERTINENTE A EXCESSO POSTERIOR. ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL "A QUO". PREJUDICIALIDADE DESTE...

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃ

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. SEGREGAÇ

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO CONTRA A COMPANHEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. DELONGA SUPERADA. PREJUDICIALIDADE...

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SEGUIMENTO NEGADO. DETERMINAÇÃO DA SUPREMA CORTE NO SENTIDO DE QUE O INCIDENTE SEJA PROCESSADO, NESTE TRIBUNAL, COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO JÁ JULGADO PELA CORTE ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Hipótese em que a decisão da Vice-Presidência desta Corte, que...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO TRAMITANDO EM JUÍZOS DIVERSOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....