prejudicialidade externa
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Acórdão nº 1.0000.20.457630-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO- PREJUDICIALIDADE EXTERNA- PRESTAÇÃO DE FIANÇA AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - LEGITIMIDADE- CUMULAÇÃO DE MULTA. A suspensão da ação por prejudicialidade externa só ocorre se a ação prejudicial referir-se a processo já em curso quando se inicia o processo que deverá ser suspenso. A nulidade da fiança por ausência de outorga uxória não...
... Aduz que h prejudicialidade entre a ao de anulao da fiana e os presentes embargos, e as demandas ... Gouva:"A chamada prejudicialidade externa prevista na letra "a" do n IV do art. 265 do CPC, condicionante da deciso ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRAPETITA. ANÁLISE LÓGICO-SISTEMÁTICA. REUNIÃO DOS PROCESSOS.PREJUDICIALIDADE NÃO VERIFICADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADEPASSIVA. CONSTATAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA.DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. NÃOOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS...
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Acordão do Terceira Turma, 02-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TEORIADA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIONECESSÁRIO. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVO LEGAL.INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acordão do Quarta Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.ALEGADA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. SUFICIÊNCIA DOVALOR...
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Acórdão nº 1.0000.22.212613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IRREGULARIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ALHEIA - OUTDOOR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - NECESSÁRIO JULGAMENTO SIMULTÂNEO -Constatada a conexão por prejudicialidade externa, necessário o julgamento conjunto dos processos para evitar decisões conflitantes.
... as relaes jurdicas, mas entre elas houver um vnculo de prejudicialidade ou preliminaridade" (Jnior, Fredie Didier. Curso de Direito Processual ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - IRREGULARIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ALHEIA - OUTDOOR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - - CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - NECESSÁRIO JULGAMENTO SIMULTÂNEO -Constatada a conexão por prejudicialidade externa, necessário o julgamento conjunto dos processos para evitar decisões conflitantes.
... as relaes jurdicas, mas entre elas houver um vnculo de prejudicialidade ou preliminaridade" (Jnior, Fredie Didier. Curso de Direito Processual ... -
Decisão Monocrática nº 51601188320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INVIABILIDADE. AUSENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECURSO DESPROVIDO.
... ausência de garantia do juízo. inviabilidade. ausente prejudicialidade" externa ... recurso desprovido ... DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014131-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... , razão assiste à Executada/Agravante quando suscita prejudicialidade externa entre a Execução Fiscal número 0001057-20.2018.8.27.2710 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000483-81.2016.5.06.0000), 21-03-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SOBRESTAMENTO DA LIDE TRABALHISTA EM FACE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. ARTIGO 313, V, "a", DO CPC. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. No caso, está-se diante de interpretação plenamente admissível acerca do alcance do art. 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil,
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SOBRESTAMENTO DA LIDE TRABALHISTA EM FACE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REEXAME QUANTO À SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO
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Acordão do Quarta Turma, 06-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DEUSUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA PELO LOCATÁRIO. DESNECESSIDADE DESUSPENSÃO DO FEITO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO AFIM DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. A necessidade de impugnação específica - prevista no art. 932,III, do CPC/20
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Acordão do Primeira Turma, 15-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃODO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇATRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PLAUSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Inexiste a alegada omissão no acórdão recorrido quanto aexistência de sentença...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRATO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DASRECORRENTES PELOS DANOS APURADOS. ENTENDIMENTO FUNDADO NAINTERPRETAÇÃO DOS TERMOS DA AVENÇA. SÚMULA 5/STJ. PREJUDICIALIDADEEXTERNA. CARÁTER RELATIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não existiu nenhuma omissão ou outro...
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Acórdão nº 1.0024.14.016745-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO PREJUDICIAL PROPOSTA POSTERIORMENTE - POSSIBILIDADE - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - PRAZO MÁXIMO DA SUSPENSÃO - NCIDÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. Não é automática a conclusão pela impertinência da suspensão da ação por razão da prejudicialidade externa, apenas pelo fato da mesma ter sido proposta em momento...
... Das razes recursais se extrai, em sntese, que a prejudicialidade externa justificante da suspenso do processo, nos termos do art. 313, V, ... -
Decisão Monocrática nº 51623177820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INVIABILIDADE. AUSENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECURSO DESPROVIDO.
... AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INVIABILIDADE. AUSENTE PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ... RECURSO DESPROVIDO ... DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008400-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... POSSÍVEL OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECURSO PROVIDO ... 1. A decisão agravada determinou a ...
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Acórdão Nº 0002657-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... MATÉRIA DISCUTIDA EM OUTRA AÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE OS FEITOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ... 1. Recurso de ...
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Acórdão nº 1.0384.11.006270-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - REQUISITOS ART. 919, § 1º, DO CPC - CUMPRIMENTO.- Restando verificado que argumentos trazidos pelo agravante em suas razões recursais apenas rechaçam questão decidida pelo douto...
... Pondera-se que em razo da prejudicialidade do julgamento da execuo com os embargos execuo fora interposto o presente ... da presente execuo, em razo de manifesta prejudicialidade externa. Por conseguinte, no existe bice para a suspenso da execuo, ao ... -
Acórdão nº 1.0384.11.006270-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - POSSIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - REQUISITOS ART. 919, § 1º, DO CPC - CUMPRIMENTO.- Restando verificado que argumentos trazidos pelo agravante em suas razões recursais apenas rechaçam questão decidida pelo douto...
... Pondera-se que em razo da prejudicialidade do julgamento da execuo com os embargos execuo fora interposto o presente ... da presente execuo, em razo de manifesta prejudicialidade externa. Por conseguinte, no existe bice para a suspenso da execuo, ao ... -
Acórdão nº 1.0223.12.012009-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DE IMÓVEL DISCUTIDA JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO. De conformidade com o art. 313, inciso V, alínea 'a' do CPC/15, quando a sentença de mérito depender de julgamento de outra causa, o processo deverá ser suspenso. A...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA, EM RAZO DA CONEXO E PREJUDICIALIDADE EXTERNA E DAR POR PREJUDICADO A ANLISE DO MRITO. DES. NEWTON TEIXEIRA ... -
Acórdão nº 1.0433.13.014686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÕES APENSAS. SENTENÇAS DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO. RECURSO APENAS EM UMA. TRANSITO EM JULGADO. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Se as ações conexas se encontram em apenso e são julgadas em conjunto, recebendo cada qual sentença própria, contudo harmoniosas e, caso venha a se operar o
... os termos da sentena lanada na Ao de usucapio representa questo externa prejudicial, j que considerou a posse da parte autora daquela Ao como ... Resta caracterizada, assim, a figura da prejudicialidade externa, pois o julgamento da reintegrao de posse resta amoldado pelo da ... -
Acórdão nº 1.0534.19.000466-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARAÇÃO DANOS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - USO INDEVIDO DE INVENÇÃO PATENTEADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - CONSTATAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do inciso V, "a", do art. 313, do CPC/15, o processo deve ser sobrestado quando a sentença de mérito depender do...
... CPC/15 o processo deve ser suspenso na hiptese de existir prejudicialidade externa em relao outra demanda, cujo objeto principal interfere ... -
Acórdão nº 1.0534.19.000466-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REPARAÇÃO DANOS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - USO INDEVIDO DE INVENÇÃO PATENTEADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - CONSTATAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do inciso V, "a", do art. 313, do CPC/15, o processo deve ser sobrestado quando a sentença de mérito depender do...
... CPC/15 o processo deve ser suspenso na hiptese de existir prejudicialidade externa em relao outra demanda, cujo objeto principal interfere ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059781-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA CARACTERIZADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE. A existência de ação proposta pelo particular em face da Caixa Econômica Federal, objetivando anular a alienação de imóvel realizada em leilão extrajudicial promovido segundo as...
... NO OCORRNCIA. SUSPENSO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OBRIGATORIEDADE. INEXISTNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ... -
Acórdão nº 1.0693.17.011359-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TRAMITAÇÃO DE OUTRA AÇÃO. PRETENSÃO DE INVALIDAR O CONTRATO. JULGAMENTO. RESCISÃO DO PACTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA RECONHECIDA. SUSPENÇÃO DA TRAMITAÇÃO DOS EMBARGOS. NECESSIDADE. Neste caso, em que ambos os pedidos debatem a legalidade do contrato de compra e venda, objeto da ação de execução e da ação anulatória, o mérito dos...
... 116 e seguintes, reiterando a tese de prejudicialidade externa ocorrida nos autos, consistente na ao anulatria de contrato que ...