prejulgados
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Decisão Monocrática nº 2006/0243924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Atualização de José Serpa Santa Maria ... 4ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1991, v. 3, p ... Os prejulgados das Turmas integrantes da Primeira Seção inserem-se nessa mesma ordem de idéias, a partir do caso-líder relatado pela Ministra Eliana Calmon ...
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Acórdão nº 2008/0058400-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (MS 10.421/DF, Rel. Min. José Delgado, Primeira Seção, , julgado em 24.8.2005, DJ 19.9.2005 p. 176.) ... De cunho mais genérico, prejulgados recentes: ... "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A ...
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Acórdão nº 2005/0104374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Os prejulgados são sucessivos nesse tópico: ... "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM. TERMO FINAL ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0193419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 153, § 2º, da anterior” (fls. 264/265) ... A jurisprudência pacífica do STJ orienta-se nesse sentido ... Reproduzo alguns prejulgados: ... "ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE FITAS DE VIDEOCASSETE PELO CONCINE ... RESOLUÇÃO CONCINE N.º 136/87. DECRETO Nº 93.881/86. ILEGALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0237540-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É nesse contexto que se insere o debate em torno da incidência da tabela Price. Com relação a esse tópico do especial, os prejulgados da Corte são sucessivos e iterativos no impedimento a que se conheça do especial, sob o fundamento de que se utilizou esse índice de correção ou ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051450-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Justiça, especificamente da Segunda Turma, tem-se orientado em sentido contrário do que decidiu o TJRS, à vista dos seguintes prejulgados: ... "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CÓDIGO DE TRÂNSITO CONDUTOR (NÃO - PROPRIETÁRIO) AUTUADO EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600494-77.2020.6.16.0188 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 26-07-2022
... prejulgados para os demais casos". Assim, em que pese a argumentação expendida, a simples leitura do trecho colacionado acima demonstra que os ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... A jurisprudência recente está repleta de prejulgados nesse sentido ... Transcrevo alguns: ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE. DIREITO ... INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA ...
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Decisão da Presidência nº 9278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2009
... É assim que há entendido a Corte em diversos prejulgados, citados abaixo: Agravo Regimental em Reclamação alegando desrespeito dos julgados do Supremo Tribunal nas ADI de n. 1.770-4 (Moreira Alves, DJ ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094244-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Essas ... conclusões fundam-se em prejulgados" do Supremo Tribunal Federal (CC 7.204/MG, Rel. Min. Carlos Britto, DJ 9.12.2005 e CC 6.967-7, Rel ... Min. Sepúlveda Pertence) ... A Primeira Seç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0163174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a) o acórdão negou vigência aos arts. 372 e 525 do CPC; ... b) o aresto é discrepante de outros prejulgados do STJ ... Decorrido in albis o prazo para oferecimento de contra-razões, conforme certidão de fl. 199, subiram os autos após exame de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0118146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processou-se na Justiça Comum ... Reproduzo alguns prejulgados nesse sentido: ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MONTANTE CONSIDERADO DE PEQUENO VALOR. ART. 730, I, DO CPC. OBSERVÂNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0101250-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 45/2004, ou seja, processos que não têm sentenças de mérito até 8.12.2004 ... Os prejulgados sucedem-se nesse sentido, com fundamento em pacífica orientação do Pretório Excelso: ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0208467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É nesse contexto que se insere o debate em torno da ... incidência da tabela Price ... Com relação a esse tópico do especial, os prejulgados da Corte são sucessivos e iterativos no impedimento a que se conheça do especial, sob o fundamento de que se utilizou esse índice de correção ou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0112273-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejulgados no sentido de que o COREN/PR extrapolou os limites legais ao aplicar multa no caso da responsabilidade técnica, como se vê do aresto a seguir ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0166899-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Atualização de José Serpa Santa Maria. 4 ed ... rev. atual. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1991. v.3. p. 39) ... Os prejulgados das Turmas integrantes da Primeira Seção inserem-se nessa mesma ordem de idéias, a partir do caso-líder relatado pela Min. Eliana Calmon (REsp ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0140142-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A jurisprudência recente está repleta de prejulgados nesse sentido ... Transcrevo alguns: ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE. DIREITO ... INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0073069-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O recurso, conquanto tenha apresentado diversos prejulgados, em ordem a caracterizar o dissídio, não se houve adequadamente sob o aspecto formal ... Conforme a jurisprudência dominante no STJ, ...
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Acórdão nº 2008/0135461-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não há limite ao que apontou a embargante, relativamente às ações previdenciárias e assistenciais ... Transcrevo prejulgados recentes sobre a matéria: ... "PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA A GARANTIR O FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 108-06012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 23/02/2000 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-06012 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... Industrializados, o lanamento para sua cobrana reflexivo e assim, a deciso do mrito prolatada relativamente aquele litgio constituem prejulgados nas decises destes. Recurso de ofcio negado ... DecisoPor unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso de ... -
Acórdão Nº 5048061-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... 8, inciso I, da Lei Complementar n. 173/2020 no teria tratado de reviso geral anual (Prejulgados n. 2259 e n. 2269). de se ressaltar que esse diploma legalestabeleceu oPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronavrus SARS-CoV-2 (Covid-19), ...
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Acórdão Nº 5001600-77.2021.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
ADMINISTRATIVO. REVISÃO GERAL ANUAL IMPLEMENTADA PELA MUNICIPALIDADE. POSTERIOR SUSPENSÃO DO PAGAMENTO, EM RAZÃO DE ENTENDIMENTO DO TCE SOBRE O ASSUNTO. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA LEGILAÇÃO MUNICIPAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO. ALEGADA VEDAÇÃO AO PAGAMENTO DA DATA-BASE ANUAL, ANTE AS VEDAÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 8º DA LC N. 173/20. TESE INSUBSISTENTE. MERA RECOMPOSIÇÃO...
... 3/4 - autos de origem).Sustentou que, atravs de consultas,o TCE "reviu seu posicionamento, revogou os Prejulgados 2259 e 2269 e, consequncia lgica, determinou que 'as vedaes estabelecidas no inciso I do art. 8 da Lei Complementar n. 173/20, vigentes at 31 de ... -
Acórdão Nº 0010659-43.2011.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... ARGUMENTO INSUFICIENTE. FALTA DE PROVA DE OMISSÃO ESPECÍFICA DA PARTE RÉ. PREJULGADOS DESTA CORTE. DANO MORAL CONSEQUENTEMENTE NÃO TIPIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelação Cível n ...
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Acórdão Nº 0300403-22.2018.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO V DO § 1º DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL, E COM ANÁLISE E CONSIDERAÇÃO DO CASO CONCRETO. PREFACIAL REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA. CARGO DE PSICÓLOGO COM JORNADA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. DECRETO...
... , haja vista não terem direito adquirido em relação a ela, salvo se a lei que regulamentar sua alteração dispuser de modo diverso.(Prejulgados 1432 e 1449) ... Considerando que nas disposições da Lei Complementar n. 019, de 15 de setembro de 2014, que alterou a carga horária do ... -
Acórdão Nº 5002060-06.2021.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Em decorrncia da deciso mencionada acima, o TCE/SC alterou o seu entendimento exarado nos Prejulgados 2259 e 2269 em 10/05/2021, quando, na anlise da consulta realizada nos autos do processo 2100249171, formulada pelo Municpio de Massaranduba, emitiu ...