preliminar litigancia ma fé
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Acórdão nº 1.0693.17.009098-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS INEXISTENTES - EFEITOS DA REVELIA - FATOS NARRADOS E NÃO DESCONSTITUÍDOS PELO RÉU - ÔNUS - ARTIGO 373, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTERESSE DE AGIR - PRINCÍPIO CAUSALIDADE. Não há que se falar em deserção se a parte comprovou a hipossuficiência...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO RELATOR. ... -
Acórdão nº 1.0693.17.009098-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS INEXISTENTES - EFEITOS DA REVELIA - FATOS NARRADOS E NÃO DESCONSTITUÍDOS PELO RÉU - ÔNUS - ARTIGO 373, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTERESSE DE AGIR - PRINCÍPIO CAUSALIDADE. Não há que se falar em deserção se a parte comprovou a hipossuficiência...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO RELATOR. ... -
Acórdão nº 1.0707.15.024582-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTOS. DESCABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. INSCRIÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE IMPUTADA AO PROCURADOR DA PARTE. INADEQUAÇÃO. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, eis que presentes os requisitos de motivação (art.
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DES. AMORIM SIQUEIRA RELATOR. DES ... -
Acórdão Nº 0016298-37.2016.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-03-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA, ANTE A AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DA CONDUTA DA APELADA À QUALQUER DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 80 DO CPC. SERVIDORA MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. DIREITOS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADOS, CONFORME ART 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 13º SALÁRIO E
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... AFASTADA, ANTE A AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0888001-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... PLANOS DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE ... PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – ... REJEITADA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
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Acórdão Nº 5002496-92.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PROCURADORA DA PARTE AUTORA AFASTADA. CONSUMIDOR QUE PRETENDIA OBTER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTINADOS AO...
... (evento 17 - autos principais).No apelo, o Banco pugnou, em preliminar, pela condenao do patrono da parte autora por litigncia de m-f e expedio ... -
Decisão Monocrática Nº 0184592-76.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... ALUGUÉIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADA. CONTRATO VERBAL DE ...
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Acórdão nº 50002472520168210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COLHEITA, PREPARO E EMBALAGEM DE AZEVÉM CULTIVADO EM FARDOS PRÉ-SACADOS DE TIFTON 85. AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE INOCULANTE. ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUIDA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Afastado o pedido de litigância de má-fé trazidos...
... Enfrento as teses ... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... A parte demandada, ... -
Acórdão nº 1.0261.14.010994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PREPARO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO - INÉRCIA - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Intimada a parte para recolher o preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, a inércia no cumprimento da ordem legal enseja a inadmissão do recurso, por deserção. 2. Ausente quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC,
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR, DE OFCIO, DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO ... -
Acórdão nº 1.0261.14.010994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PREPARO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO - INÉRCIA - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Intimada a parte para recolher o preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, a inércia no cumprimento da ordem legal enseja a inadmissão do recurso, por deserção. 2. Ausente quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC,
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR, DE OFCIO, DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO ... -
Acórdão nº 1023717-59.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DE JULGAMENTO – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO APELO, POR SE TRATAR DE MERA PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM OUTRO PROCESSO – DESCABIMENTO – RECURSO COMPROVADAMENTE INTERPOSTO, COM EMISSÃO E PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO – PRELIMINAR REJEITADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - EXECUÇÃO POR...
... COM EMISSÃO E PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO – PRELIMINAR REJEITADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - EXECUÇÃO POR TÍTULO ... -
Acórdão nº 50181521720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: INÉPCIA RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NO CASO, ELENCADOS OS PEDIDOS E FUNDAMENTOS PELOS QUAIS A AUTORA PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, MERECENDO SER AFASTADA A ALEGAÇ
... No ponto, preliminar do apelado rejeitada ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. RAZÕES ... -
Acordao N° 1243484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Consumidor. Apelação cível. Publicidade enganosa. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Litigância de má-fé. Multa. Inaplicabilidade. Oferta. Visibilidade. Incapacidade de indução em erro. 1. Rejeita-se preliminar de ausência de impugnação específica quando a parte, ainda que se arvorando dos mesmos fundamentos consignados na peça inicial, atende aos requisitos legais na sua peça...
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PUBLICIDADE ENGANOSA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001652-47.2014.5.06.0009), 29-06-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada pela reclamada, em contrarrazões; e, no mérito, por igual votação, dar provimento, parcial, apelo, para excluir a condenação ao pagamento de multa por litigância de má fé. FUNDAMENTOS: Da...
... de recurso Conclusão do recurso Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do apelo, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1185876 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATE FUNDAMENTO DO ARESTO ESTADUAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. 1. As matérias aventadas não receberam carga decisória por parte da Corte estadual, até porque foi acolhida a preliminar de prevenção, prejudicial aos demais...
... ória por parte da Corte estadual, até porque foi acolhida a preliminar de prevenção, prejudicial aos demais tópicos suscitados. Incidência da ... -
Acórdão nº 2009/0084340-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATE FUNDAMENTO DO ARESTO ESTADUAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. 1. As matérias aventadas não receberam carga decisória por parte da Corte estadual, até porque foi acolhida a preliminar de prevenção, prejudicial aos demais...
... ória por parte da Corte estadual, até porque foi acolhida a preliminar de prevenção, prejudicial aos demais tópicos suscitados. Incidência da ... -
Acórdão nº 50006406220108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. APELO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTATADA. REJEITADA. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. SÚMULA 608 STJ. CDC. INAPLICÁVEL. NULIDADE. INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE QUE NÃO AFASTA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, À INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL.
... ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO POR AFRONTA À ... -
Acórdão nº 52375025920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE. CAUÇÃO. NECESSIDADE. ARTIGO 520, IV, DO CPC/15. IMPLEMENTAÇÃO DA LAVOURA. BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. MÁ-FÉ. IMISSÃO DE POSSE. CAUÇÃO: Em se tratando de cumprimento provisório de sentença a qual teve decisão favorável em acórdão, ainda não transitado em julgado, eis que...
... Recurso não conhecido, no ponto ... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... Não se verifica, no caso dos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA -INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONFIGURAÇÃO. Não há se falar em deserção do recurso se a parte recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita. Tendo a parte ré comprovado o pagamento do cheque apresentado, desincumbindo-se de seu ônus, nos...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO LEVANTADA EM CONTRARRAZES E NEGAR PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.057528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CITRA PETITA - REQUISITOS - PERÍCIA JUDICIAL - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A imperfeição da sentença citra petita deve ser aquilatada diante do princípio da instrumentalidade das formas, informador de todo o sistema das invalidades processuais. Não se...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE SENTENA CITRA PETITA E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES ... -
Acórdão nº 0013300-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR ... DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. MÉRITO ... ACOMPANHAMENTO POR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137700-57.2009.5.02.0087) 22-11-2017
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA AGRAVADA. APLICAÇÃO DE MULTA POR ...
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Acórdão Nº 0023600-68.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... SUSCITADA PELO BANCO RÉU NAS CONTRARRAZÕES ... PRELIMINAR AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-223500-32.2001.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0024075-83.2012.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... PRELIMINAR AFASTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO EM ...