Preliminares
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Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
... alongamento dos prazos processuais, uma vez que, intimada ... para apresentar as razões preliminares", veio interpor a peça ... defensiva decorridos mais de sete meses do prazo regular, ... retardando o curso\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES REJEITADAS. ... EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC/1973. ACÓRDÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0116441-7 de T6 - SEXTA TURMA
... preliminares e alegar tudo o que interesse à ... sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as ...
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Acórdão nº 2014/0017030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRELIMINARES DA DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ...
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Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ...
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Acórdão nº 2013/0020660-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CUNHO PATRIMONIAL. PERDA DA CAPACIDADE DE SER PARTE DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRELIMINARES DE MÉRITO. AFASTAMENTO. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE A...
... DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... JULGAMENTO ... CABIMENTO. ... PRELIMINARES DE MÉRITO. AFASTAMENTO. REVISÃO DA ... CONCLUSÃO DA CORTE A QUO. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2015/0312496-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A manifestação acusatória após a defesa inicial,...
... o magistrado a diretamente acolher preliminares arguidas na defesa preliminar ... sem jamais a respeito ter-se manifestado a parte contrária ... - Acórdão nº 2016/0134277-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0060233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INSTRUÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 40) ... TÍTULO V. Do sujeito passivo da obrigação tributária ... CAPÍTULO I. Das disposições preliminares ... ARTIGO 21 ... Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária, e ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tanto assim que é comum a doutrina referir-se à decadência ou à prescrição como matérias preliminares de mérito, quando menos do ponto de vista lógico ... Este juízo de admissibilidade amplíssimo e substancial da petição inicial em ...
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Acórdão nº MS 14292 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA DE MILITAR. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AVISO AO MINISTRO DA DEFESA PARA PROVIDÊNCIAS. OMISSÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DA ...
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Acórdão nº 2014/0177873-8 de T6 - SEXTA TURMA
... (4.937g), pois de todo razoável a realização do exame por amostragem, com ... resultados preliminares" e definitivos para cocaína ... 2. O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem entendido que a aferição do grau de ... pureza\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0117602-9 de T6 - SEXTA TURMA
... preliminares e alegar tudo o que interesse à ... sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as ...
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Acórdão nº 2014/0167105-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DENÚNCIA. RECEBIMENTO APÓS DEFESA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM EX OFFICIO. 1. É imperiosa a necessidade de...
... deve conter um mínimo de fundamentação, notadamente se, como no caso ... concreto, há diversas preliminares suscitadas, inclusive de incompetência, ... -
Acórdão nº 2015/0023793-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... levantadas em questão de ordem, mas como questões ... preliminares ou meritórias a serem enfrentadas pelo colegiado ao ... final da instrução. ...
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Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 8.038/90, pois as questões levantas eram simples preliminares" de ... mérito, que foram devidamente apreciadas no acórdão que recebeu a ... Documento: 55024775 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0173033-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE (FCO). QUESTÕES PRELIMINARES ... AFASTADAS. ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUE FOI ...
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Acórdão nº 2011/0102434-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO VÍCIO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE PROMOVER O REEXAME DE MATÉRIA DA DECIDIDA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cab&#x
... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO ... VÍCIO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE PROMOVER O ... -
Acórdão nº 2011/0265353-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE COBRANÇA E REPASSE DE MENSALIDADES. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO SANEADORA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. 1. Não se considera sem fundamentação a decisão que, de forma sucinta, aprecia as questões próprias do despacho saneador.
... interposto o recurso de agravo ... 3. As preliminares da contestação que se confundem com o mérito da demanda ... devem com este ser examinadas ... 4. Recurso especial desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO ... INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS RELEVANTES E PRECISAS. ... DESNECESSIDADE DE INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES EM ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... APREENSÃO. ... DECORRÊNCIA ... BANCÁRIO. ... LEGALIDADE. ... TELEFÔNICO. ...
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Acórdão nº 2011/0310080-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINIS ... INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. LEGALIDADE ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ...
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Acórdão nº 2015/0001348-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. TESE PREJUDICADA. NULIDADES. TESES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUESTÕES N&
... Federal e dos Territórios enfrente o mérito das preliminares suscitadas pela ... Defesa, relativas às nulidades da busca e apreensão e da interceptação ... telefônica ... -
Acórdão nº 2013/0272225-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. AUTOS ELETRÔNICOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. MEDIDA INÓCUA EM FACE DO RESULTADO DA
... PRELIMINARES. ... NULIDADE DO JULGADO. AUTOS ELETRÔNICOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO ...