Preliminares
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Acórdão nº 2014/0209142-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRELIMINARES" AFASTADAS. ENERGIA ... HIDRÁULICA. EXPLORAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. ... CANTEIRO DE OBRAS. IMISSÃO NA\xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0236081-2 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0269508-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA ANÔNIMA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. MEDIDA DETERMINADA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA INFORMAÇÃO APÓCRIFA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES" NÃO REALIZADAS. PACIENTE DENUNCIADO E CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 37 DA LEI Nº 11.343⁄06. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 5º, IV, DA CONSTITUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação do princípio da insignificância e da prática de crime impossível são ... preliminares à condenação proferida pelo Tribunal, sendo, pois inarredável sua ...
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Acórdão nº 2012/0096408-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. À luz dos incisos III e IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015, o órgão julgador não necessita construir...
... preliminares de não conhecimento do recurso especial ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2016/0145769-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. APOSTILAMENTO. MODIFICAÇÃO ... DA FONTE PAGADORA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ... INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2015/0310599-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....
... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ... PRESCRIÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal, sendo prescindível a intimação do denunciado" ... 3. No caso em exame, as preliminares arguidas pela defesa foram ... motivadamente afastadas pelo TJMT, que concluiu pela não violação ...
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Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A ... QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES" DE AUSÊNCIA DE ... PRESSUPOSTOS DA AÇÃO E DE NULIDADE POR FALTA ... DE CITAÇÃO DE OCUPANTE ... INSURGÊNCIA DOS\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 194/195", qual seja a apresentação das defesas preliminares e designação da ... audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentação sucinta, porém suficiente, para afastar às preliminares arguidas ... pela defesa, destacando, ademais, nesse contexto, que "As questões pertinentes ...
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSORCIADO ... ENCERRAMENTO ... EXISTÊNCIA ... PRESTAMISTA ... CONTRATADO ... ADMINISTRADORA ... (ESTIPULANTE). PRELIMINARES" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM DOS HERDEIROS E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... PEDIDO. REJEIÇÃO. DEVER \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0312518-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE AMEAÇA. DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA PRÉVIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DA DEFESA ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não h&#
... ORIGINÁRIA. ... PRELIMINAR. ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NA ... DEFESA PRÉVIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... -
Acórdão nº 2016/0144685-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Posteriormente, à luz de resposta à acusação que avente ... preliminares, bem como teses conducentes à absolvição sumária, na forma dos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
... COMPETÊNCIA ... LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES ... REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2012/0038174-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CRIME COMETIDO EM APARECIDA DE GOIÁS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUÍZO DE GOIÂNIA. TRÂMITE DA AÇÃO PENAL NA COMARCA DO DELITO. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. CONTROVÉRS
... suscitada a tese nas alegações preliminares. Ademais, impõe-se a ... demonstração concreta de prejuízo, mas tal questão não foi alegada, sequer ... -
Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGATÓRIO. PREFEITO. AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA PARA ABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. ... DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 8.038/90. ... EXIGÊNCIA ... SINDICABILIDADE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL:PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. ... NULIDADE DA CITAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: MORA. ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÍTICA. ... MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO. ... PAGAMENTO. VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES ... REJEITADAS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA ... SEÇÃO DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM. RESSALVADA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... preliminares arguidas na defesa preliminar sem jamais a ...
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Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
- Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0062659-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processual em que proferida, rebate ponto por ponto das defesas preliminares, ... sem ingressar no meritum causae, nos termos do que estabelece a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... o alongamento dos prazos processuais, uma vez que, intimada ... para apresentar as razões preliminares", veio interpor a peça ... defensiva decorridos mais de cinco meses do prazo regular, ... atrasando o curso\xC2" ...