premeditação no direito penal
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : JOEL LOPES ANTUNES ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : JONATHAN TAVARES SANTOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : MAIKSUELL LIMA DA SILVA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : GILBERTO VIEIRA RIOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Decisão monocrática Nº 235417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... ãos, sendo, ainda, atingida em seu ombro direito, consoante se verifica do laudo médico de fls ... , previstos na legislação processual penal. 3. No caso, a segregação antecipada ... ência sexual em local público, e premeditação, diante do uso de arma branca que carregava ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : CECILIA COSTA DE QUEIROZ ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : LEVI DE ANDRADE E OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... ência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ... ilegitimidade ... Faz-se sempre a ...