premeditação no direito penal
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Decisão monocrática Nº 213692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... 157, § 2º, inc. II, do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de pessoas); ... Afirma que a premeditação, por si só, não constitui argumento apto a ... Direito Processual Penal. Roubo majorado. Dosimetria ...
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Decisão monocrática Nº 227832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA: DESCABIMENTO ... ção idônea e que ele tem “o direito público subjetivo de iniciar o cumprimento de ... A premeditação expõe o dolo direto de primeiro grau e exige ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. PREMEDITAÇÃO. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. CONFISSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÃVEL. MULTIRREINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO....
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Acórdãos nº 0023401-37.2012.8.26.0348 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... agentes (157, § 2º, inciso II, do Código Penal) Condenação Recursos defensivos Absolvição ... valor do bem, prejuízo causado à vítima e premeditação do delito Afastamento Circunstâncias que não ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Advogado(s) : ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA ... do delito, envolvendo crueldade, premeditação, frieza, entre outros; geração de clamor social ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
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Acórdão nº 0000383-06.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... ça (fls.127/143) proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ITORORÓ/BA, nos ... ao tipo legal, pois agiram com premeditação e frieza; b) Antecedentes: Não consta nos autos ... ências do crime foram inerentes ao tipo penal, não podendo ser consideradas em desfavor dos ...
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Decisão da Presidência nº 182556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2020
DECISÃO: Ementa: Penal e processual penal ... Habeas corpus ... Crime ... é pacífica em afirmar que a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a ... , por se tratar de pessoa jurídica de direito público, segue procedimentos rigorosos e ...
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Decisões Monocráticas nº 182556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2020
DECISÃO: Ementa: Penal e processual penal ... Habeas corpus ... Crime ... é pacífica em afirmar que a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a ... , por se tratar de pessoa jurídica de direito público, segue procedimentos rigorosos e ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; ... ão de produzir esses resultados; a premeditação; a combinação ou coligação com outras pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 217501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... ção criminosa armada), todos do Código Penal. O recorrente Fábio Júnior Pontes, por sua vez, ... depoimentos, o que configura clara premeditação do delito [ ... ]" (Evento 1131), elevando-se a ... Direito Processual Penal. Roubo majorado. Dosimetria ...
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O Processo Penal
... Por isso, o processo penal corresponde ao direito penal, assim como o processo civil corresponde ao direito civil. Mais ... Em matéria de homicídio, fala-se, a esse respeito, de premeditação. Porém, é comum que o delito ocorra tão rapidamente que se possa ...
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Decisão da Presidência nº 137497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... do Ministro Nefi Cordeiro, assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS ... PREMEDITAÇÃO ... FUNDAMENTO IDÔNEO ... SUPLEMENTAÇÃO DE ... ção digladiada, valendo ressaltar o direito da vítima em cobrar administrativamente e a ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES DE INIDONEIDADE NA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DE NECESSIDADE DE REVISÃO DA PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCREMENTO EM 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVADA. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL...
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Decisão monocrática Nº 209419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... no artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal ... Em sede de revisão criminal, o ... PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUALIFICADORA SOBEJANTE ... discricionariedade vinculada, devendo o Direito pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e, ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Para tanto existe tipo penal específico previsto no art. 122, CP. Note-se, ... agente fica irado com o exercício de um direito da vítima. Note-se que a lei fala em “injusta ... 8.1 – A questão da premeditação ... A premeditação não é prevista como ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECLAMO NÃO PROVIDO. FALTA DE NOVOS ARGUMENTOS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.2. As instâncias...
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Decisão monocrática Nº 202674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA: Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da ... ( ... ) O mesmo se diga quanto à premeditação do crime”, ( ... ) a premeditação está na fase ... ão compete ao STF examinar a questão de direito implicada na impetração. Nesse sentido foram ...
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Acórdão nº 0001641-80.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2014
... SOUZA), todos do Código Penal ... II Decisão do Tribunal do Júri e ... premeditação, escolhendo, inclusive, para executar os ... Réu o direito de recorrer em liberdade, até mesmo ... pela sua ...
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Decisão monocrática Nº 230060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO ... In casu, entendeu-se que houve a premeditação do delito e que a ação criminosa foi ... Direito processual penal. Agravo regimental em habeas ...
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Decisão Monocrática Nº 0176215-87.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE ... APELAÇÃO ... às fls. 482/487, pela Juíza de Direito Presidente da 5ª Vara do Júri da Comarca de ... Precedentes ‘ ... A premeditação do delito revela a maior reprovabilidade ... da ...
- Acórdãos nº 4004290-07.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... psicopatológicos e suas repercussões no direito, torna-se necessário não apenas estabelecer o ... Democrático de Direito vigora o Direito Penal do Cidadão, isto é, o Direito Penal do fato e ... plausíveis; • Ausência de premeditação; • Instantaneidade da ação; • Ferocidade ...
- Acórdãos nº 4005918-65.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4005716-88.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal