premeditação no direito penal
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBOMAJORADO E FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o Julgadordeve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementosque dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos oscritérios...
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Acórdão Nº 210151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESULTADO DOSIMÉTRICO PROPORCIONAL. PREMISSAS FÁTICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM ... TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE ... que a garantia da coisa julgada constitui direito fundamental ... de estatura constitucional ... Na hipótese, a premeditação foi apontada como circunstância a ... autorizar ... -
Acórdão Nº 0007818-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... sublinhou que o agente agiu com premeditação" para prejudicar a ... Administração. De fato, n\xC3" ... penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à ...
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Acórdão Nº 0724632-64.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... CULPABILIDADE NEGATIVA PELA ... PREMEDITAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS PELA ... Capital, a serem ocupados por Juízes de Direito de 3ª entrância, cujos ... provimentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008310-34.2018.8.19.0042 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0008310-34.2018.8.19.0042 I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis Apelante: JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 216-A, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição alegando insuficiência probatória. Fixação, subsidiariamente,...
... édio Sexual / Crimes contra os Costumes / DIREITO PENAL ... : JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO ... : ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. DELITOS DE ROUBO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. MESMO CONTEXTO FÃTICO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA.
... PREMEDITAÇÃO. MAIOR ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO ... 619 do Código de ... Processo Penal ... 2. Quando o tribunal de origem, instância ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo ... - Acórdãos nº 4000326-69.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão monocrática Nº 220845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... “PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... PREMEDITAÇÃO. DANO ELEVADO ÀS VÍTIMAS. PREJUÍZO À ... discricionariedade vinculada, devendo o Direito pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e, ...
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Homicídio Qualificado
... no elenco das qualificadoras a premeditação , considerada por algumas legislações ... consecução, não obteve o aceno da lei penal para a sua inclusão no rol das qualificadoras e ... outra vantagem econômica (aquisição de direito patrimonial, perdão de dívida, promoção em ...
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Decisão monocrática Nº 212480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... 157, § 2º, II, do Código Penal (evento 1, fls. 340-51) ... Extraio do ato ... PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SEGUNDA FASE DO ... Tratado de Direito Penal, Parte Geral 1; 11ª ed., São Paulo, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUALIFICADORAS UTILIZADAS, DE FORMARESIDUAL, PARA AGRAVAR A PENA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO OUILEGALIDADE. PENA APLICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? ...
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Decisão monocrática Nº 213692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... 157, § 2º, inc. II, do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de pessoas); ... Afirma que a premeditação, por si só, não constitui argumento apto a ... Direito Processual Penal. Roubo majorado. Dosimetria ...
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Decisão monocrática Nº 227832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA: DESCABIMENTO ... ção idônea e que ele tem “o direito público subjetivo de iniciar o cumprimento de ... A premeditação expõe o dolo direto de primeiro grau e exige ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. PREMEDITAÇÃO. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. CONFISSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÃVEL. MULTIRREINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO....
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Acórdãos nº 0023401-37.2012.8.26.0348 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... agentes (157, § 2º, inciso II, do Código Penal) Condenação Recursos defensivos Absolvição ... valor do bem, prejuízo causado à vítima e premeditação do delito Afastamento Circunstâncias que não ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Advogado(s) : ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA ... do delito, envolvendo crueldade, premeditação, frieza, entre outros; geração de clamor social ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
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Acórdão nº 0000383-06.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... ça (fls.127/143) proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ITORORÓ/BA, nos ... ao tipo legal, pois agiram com premeditação e frieza; b) Antecedentes: Não consta nos autos ... ências do crime foram inerentes ao tipo penal, não podendo ser consideradas em desfavor dos ...
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Decisão da Presidência nº 182556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2020
DECISÃO: Ementa: Penal e processual penal ... Habeas corpus ... Crime ... é pacífica em afirmar que a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a ... , por se tratar de pessoa jurídica de direito público, segue procedimentos rigorosos e ...
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Decisões Monocráticas nº 182556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2020
DECISÃO: Ementa: Penal e processual penal ... Habeas corpus ... Crime ... é pacífica em afirmar que a premeditação e o preparo do crime são fundamentos válidos a ... , por se tratar de pessoa jurídica de direito público, segue procedimentos rigorosos e ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; ... ão de produzir esses resultados; a premeditação; a combinação ou coligação com outras pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 137497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... do Ministro Nefi Cordeiro, assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS ... PREMEDITAÇÃO ... FUNDAMENTO IDÔNEO ... SUPLEMENTAÇÃO DE ... ção digladiada, valendo ressaltar o direito da vítima em cobrar administrativamente e a ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES DE INIDONEIDADE NA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DE NECESSIDADE DE REVISÃO DA PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCREMENTO EM 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVADA. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL...
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Decisão monocrática Nº 209419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... no artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal ... Em sede de revisão criminal, o ... PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUALIFICADORA SOBEJANTE ... discricionariedade vinculada, devendo o Direito pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e, ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Para tanto existe tipo penal específico previsto no art. 122, CP. Note-se, ... agente fica irado com o exercício de um direito da vítima. Note-se que a lei fala em “injusta ... 8.1 – A questão da premeditação ... A premeditação não é prevista como ...