preposto em micro empresa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001789-37.2016.5.07.0007), 2018-10-05
... da impossibilidade de locomoção do seu preposto no dia da audiência inaugural, nos termos do ... Alysson David Cosa Gusmão, preposto da micro empresa reclamada, comparecer à audiência ...
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Acórdão Nº 0020797-23.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONTRÁRIO À SÚMULA DO TST E DESTE TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO POR OBRA CERTA. DONO DA OBRA. SÚMULA 331 DO TST. Verificada a incúria do tomador dos serviços na fiscalização do cumprimento da legislação social pela prestadora, deve ser declarada a sua responsabilidade subsidiária quanto aos direitos violados dos...
... A conduta da empresa representada por abuso no direito diretivo e ... responsabilidade à empresa por ato de preposto (art. 932, III, do Código Civil - CLT, art ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS": ... I) A exclusão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20225-18.2013.5.04.0012) 18-04-2018
... 191 DA SBDI-1 LIMITADA A PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS". Consolidou o entendimento ... Nesse sentido, ainda, o preposto afirmou em depoimento pessoal que " o autor ... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. (sublinhei) O ...
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Pressupostos recursais intrínsecos
... 7.4.1.3. Preposto ... O empregador poderá fazer-se presente à ... de relação empregatícia doméstica e de micro ou pequeno empresário (CLT, 843, § 1º; LC n ... sido compulsoriamente transferida para a empresa sucessora (Águas do Amazonas S/A.), teria tido a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9952000-83.2005.5.09.0020) 25-04-2018
... é construtora ou incorporadora, contratou empresa interposta (AHMR Impermeabilizações Ltda.) para ... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... 180/181 ) ... O preposto da primeira ré (Galetitas - tomadora - primeira ...
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Acórdão Nº 0020341-29.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA . Segundo entendimento predominante nesta Seção Especializada, é admissível a concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa jurídica, desde que cabalmente comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse sentido, firmou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja Súmula nº 481 orienta que "Faz jus ao
... ser representada em audiência por preposto que não tenha vínculo com a empresa. Ressalta ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... não registrado, quando se tratar de micro-empresa ou empresa de pequeno porte ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000050-92.2017.5.07.0007), 2019-04-22
... A empresa demandada recorre ordinariamente (ID cdbe705), ... ária a condição de empregado do preposto que comparece à audiência instrutória. Frisa, ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-90.2016.5.07.0012), 2017-11-30
... reclamada, que figurou também como preposto do primeiro réu ... Encerrada a instrução ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário , o preposto deve ser ... audiência seja feita por um empregado da empresa, com maior razão, tal exigência não poderia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10080-20.2017.5.03.0163) 12-09-2018
... empresa" construtora ou incorporadora\". 2. Por sua vez, o \xC3" ... , tão somente, pessoas físicas ou micro e pequenas empresas que não exerçam atividade ... Ademais, o desconhecimento do preposto da 2ª ré quanto ao fato de o reclamante, ...
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Acórdão Nº 0020197-79.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. O descumprimento do intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT acarreta a obrigação de pagamento do período trabalhado em prejuízo do referido intervalo, acrescido do adicional de 50%, por aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT. Aplicação da OJ 355 da SDI-1 do TST.
... As atividades da empresa reclamada estão relacionadas com instalação e ... ários, equipamentos que geram radiação micro-ondas ... De acordo com o Anexo nº 7 da NR-15: ... Refere que o preposto das reclamadas confessou que o intervalo era ... -
Artigos 179 a 188
... ções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do ... Quando um empregado, na condição de preposto, causa um acidente que resulta em dano a outro ... Forneceu um bom micro-ônibus, treinamentos, enfim tudo estava de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os ... declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000068-03.2017.5.06.0182), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. OFERECIMENTO DE PRAZO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. ART. 76 DO CPC. - Impõe-se a anulação do processo, objetivando impedir o manifesto prejuízo à parte reclamada, com a concessão de prazo para regularizar a sua situação, a teor do disposto no art. 76 do CPC, de modo que, caso assim não se proceda, será considerada revel.
... constituído por representante legal da empresa, uma vez que a Sra. Tais Susana Ferreira de ... á "comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO" (fl. 9) ... Conforme ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000634-37.2014.5.07.0017), 2015-07-11
... a Súmula nº 377 do TST faz referência a micro empresário e não microempresa. Pede provimento ... segundo a qual não há necessidade de o preposto de micro empresa ser empregado. Assim sendo, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-59.2013.5.03.0069) 11-04-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... o dono da obra, por não se traduzir em empresa construtora ou incorporadora, não pode responder ... O depoimento do preposto da 3ª ré, tomado como prova emprestada, ...
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Acórdão Nº 0021642-16.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INDEVIDA. Conforme o disposto na Súmula 76 deste Tribunal Regional, o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no art. 193, §2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável.
... a pena de confissão ficta, pois seu preposto teria pleno conhecimento dos fatos e não se ... sexta-feira, com intervalo de 01h "que a empresa sempre exige", e nos sábados das 07h30min às ... são meios ideais de proliferação dos micro-organismos patogênicos dos dejetos humanos. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000719-64.2016.5.06.0022), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818, I, consolidado. Apelo desprovido
... ência inaugural não era empregada da empresa ... Em consonância com jurisprudência ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário - havia, de fato, a ... "PREPOSTO". EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova reda\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001264-70.2019.5.02.0363)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇ
... empresa construtora ou incorporadora, tampouco de típica ... ção civil, in verbis: "No caso, o preposto da ... 2ª Reclamada confirma a tese ... pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010156-67.2013.5.06.0012), 13-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar que sejam calculadas como extras, de acordo com a jornada arbitrada pelo Juízo a quo, as horas que ultrapassarem a 6ª diária e a 36ª semanal, de forma não cumulada, nos moldes do art. 224, caput, da CLT e, ainda, para determinar a...
... FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PREPOSTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A teor do que preconiza ... ocorrido a sua atuação como preposto da empresa em lides judiciais. Aponta incongruência na ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Fase de mediação
... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ... o próprio sócio ou proprietário da empresa comparecer à audiência, representando-a, como ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-Ag-AIRR - 1001086-25.2019.5.02.0007)
AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. TEMA COMUM. PROVIMENTO . Ante o equívoco no exame dos agravos de instrumento, dá-se provimento aos agravos.
... , exceto quando o contratante for empresa construtora ou incorporadora ... rés HSI e REC, representadas pelo mesmo preposto em audiência, confirmaram ... que "a ... pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10090-52.2015.5.01.0046) 20-11-2018
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ". 2. Por sua ... , tão somente, pessoas físicas ou micro e pequenas empresas que não exerçam atividade ... prestado pelo preposto da 1ª Ré, ... que declarou que o Acionante ...