preposto em micro empresa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30000-65.2007.5.15.0043) 13-12-2017
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA PRIVADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ... A confissão ficta decorrente de o preposto ignorar fatos relevantes e controvertidos da lide ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ... I) A ...
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Da advocacia
... , simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente ... · Vide art. 25 ... ção de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... ao exercício da atividade privativa para empresa multidisciplinar, ainda que possua advogado como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 958-64.2010.5.24.0091) 07-03-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... empreitada, não se equiparando aquela a empresa construtora ou incorporadora", o quadro fático ... que teve como base o depoimento do preposto da recorrente transcrito na sentença às f ...
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Capítulo II - Propedêutica
... suspensividade houver sido requerida por empresa que comprove a sua incapacidade econômica ou ... Entendemos, por esse motivo, que o preposto não pode interpor recurso, exatamente porque ... por empregado doméstico, ou “contra” micro ou pequeno empresário. Estabelece a Lei ...
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Representação das partes em audiência, arquivamento, revelia, ônus da prova
... @Preposto (representacáo da empresa) ... A Reforma ... de empre-gado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Processo nº 0002231-75.2015.8.19.0064 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Colisão que envolveu o micro"-ônibus ... fretado pelo empregador da\xC2" ... empresa ... seu preposto" no evento ocorrido. ... Deferido pedido\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11365-16.2016.5.03.0185) 05-09-2018
... o motorista de veículo classificado como "micro", "midi", "médio" e/ou "executivo", exercesse ... " Inicialmente há que se salientar que a empresa foi condenada ao pagamento do adicional de ... Tal atividade foi confirmada pelo preposto em juízo (id 00ac967) ... Assim, ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11039-47.2013.5.03.0028) 22-08-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas ", abrangendo também ... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ... O ... ção, inclusive com a indicação de um preposto para a finalidade, o que, segundo consta dos ...
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Acórdão Nº 0020611-22.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANEXO 14 DA NR-15. GRAU MÁXIMO. Para a configuração da insalubridade em grau máximo não se faz necessário o efetivo contato com animais contaminados por doença contagiosas, sendo o mero risco em potencial o bastante para caracterizar a exposição aos agentes biológicos, sendo o risco aferido de forma qualitativa, e não quantitativa. Mesmo que os animais não...
... os animais não estejam contaminados, há micro-organismos que se proliferam e sofrem mutação ... completo, a suficiência de recursos da empresa, pois não contemplam possíveis outros ativos, ... É verdade que o preposto da empregadora informou que ""abate sanitário" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000791-76.2016.5.07.0037), 2020-02-06
... a presente reclamação em face da empresa AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, pleiteando o ... contestação, procuração, carta de preposto e documentos ... Alçada fixada de acordo com ... ço, de casa; que a empresa disponibilizava micro-ondas, acredita em número de 10, e que os ...
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Sentença nº 1001132-90.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... o depoimento pessoal do Reclamante e do preposto da Primeira Reclamada; dispensado o depoimento ... de Consórcio), pode ser observado que a empresa Trail Infraestruturas Eireli (Terceira ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”: 1ª) a exclusão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000529-92.2015.5.06.0004), 30-01-2017
ESTABILIDADE. CIPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. Não há como deferir ao autor a indenização estabilitária pretendida se ele, logo após a sua demissão, obteve novo emprego - auferindo salários - e ainda recebeu indevidamente o seguro desemprego. O deferimento da indenização correspondente à totalidade do período estabilitário implicaria, de fato, obtenção de vantagem pecuniária...
... primeira reclamada gerada pelo fato de o preposto não ostentar a condição de empregado. Diz que ... ré não se enquadra na categoria de micro ou pequena empresa, ressaltando, inclusive, que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1668-44.2014.5.19.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA. No caso, a Corte Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que a natureza do contrato entre tomadora e prestadora dos serviços não tem o condão de elidir a ...
... preposto" da reclamada, ao ser interrogado, afirmou a ocorr\xC3" ... uma unidade da empresa ... " ... (pág. 392). Por sua vez, ainda ... restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2403-67.2013.5.02.0401) 25-04-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas ", mas, ao contrário, ... Em depoimento pessoal, o preposto da segunda reclamada confirmou a prestação de ... a opção da recorrente de contratar empresa para a realização de obras de saneamento ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... o tempo de serviço do empregado na empresa e, assim, seguem orientação traçada pela OIT ... Ademais, na audiência instrutória, o preposto revelou desconhecer a forma como teria sido ... por demais pesada e que, em alguns casos de micro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000434-25.2018.5.07.0038), 2018-09-04
... reclamatória trabalhista em face da empresa FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS ... Juntou procuração, carta de preposto e documentos ... O segundo reclamado, ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS : 1ª) a exclusão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000174-12.2017.5.06.0231), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Considerando os efeitos da confissão ficta aplicada à reclamada, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo reclamante na exordial, restando, pois, configurado o desvio de função a ensejar o pagamento da diferença salarial postulada. Recurso improvido.
... questionou a condição de empregado do preposto que esteve presente nas duas audiências que ... 102492b), ocorrida em 06/06/2017, a empresa reclamada esteve representada pelo Sr. Wellington ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Das disposições gerais
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... temporário, diretamente ou através de preposto e com o auxílio de empregados” ... Qual é a ... em 2014, a recuperação judicial da micro e pequena empresa abrangerá todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001602-12.2015.5.07.0024), 2016-09-12
... , caso mantida a condenação, requer empresa demandada a alteração do valor da condenação, ... da empresa Triunfo; que foi conduzido em um micro-ônibus até a cidade de Castanhal/MT em ... Por sua vez, o preposto da reclamada confirmou a tese autoral ao afirmar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 297-43.2018.5.21.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP). ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS FINANCIÁRIOS. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 55 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. No caso, o Tribunal Regional,
... obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada." ... Com efeito, ... Em depoimento, o preposto da litisconsorte disse que o Banco ... clientes para micro empreendedores, com faturamento anual até R$ ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001602-12.2015.5.07.0024), 2017-04-07
... comprovou a oferta de emprego feita pela empresa. Afirma que "em nenhum momento restou provado nos ... da empresa Triunfo; que foi conduzido em um micro-ônibus até a cidade de Castanhal/MT em ... Por sua vez, o preposto da reclamada confirmou a tese autoral ao afirmar ...
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Acórdão Nº 0021211-63.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de natureza civil de empreitada com a empresa TSCM - Tecnologia Serviços Construções e ... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... [ ... ] Em seu depoimento pessoal, o preposto da reclamada confessou "que o reclamante iniciou ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ... ésticos, microempreendedores individuais, micro-empresas e empresas de pequeno porte ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ... ésticos, microempreendedores individuais, micro-empresas e empresas de pequeno porte ...