preposto em micro empresa
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Das férias anuais
... o tempo de serviço do empregado na empresa e, assim, seguem orientação traçada pela OIT ... , na audiência instrutória, o preposto revelou desconhecer a forma como teria sido ... por demais pesada e que, em alguns casos de micro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-56.2014.5.06.0401), 30-03-2015
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendidas as exigências contidas em lei. A condição de sociedade limitada significa dizer que os sócios respondem de forma limitada a seu percentual de quotas no contrato social. Neste passo, em se tratando a...
... por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendidas as exig ê ncias ... de Pequeno Porte, n ã o se exige que o preposto seja empregado. Intelig ê ncia da S ú mula n º ... é uma sociedade limitada e n ã o micro/pequena, pelo que deveria ter se feito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001961-69.2014.5.07.0032), 2016-11-10
... ômico, qual seja: "A TAG designou como preposto" seu o 'empregado da Petróleo Brasileiro S.A'.\" J\xC3" ... haja vista que a segunda reclamada, empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11468-18.2018.5.15.0153)
... pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... sido comprovado documentalmente, que a empresa recorrida não se trata de ente ... Afirmou o preposto da 3ª reclamada: ... 01 - que não tem ...
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Sentença nº 1001544-46.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... 48 e 50) Em depoimento pessoal, o preposto da 3ª ré esclareceu que a sua sócia já fez rte do quadro societário da empresa EXATA, mas teve um divórcio consensual com seu ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ...
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Acórdão Nº 0020150-18.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, a teor do disposto no art. 193, § 2º, da CLT que, de resto, não contraria o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito a tais adicionais alternativamente. Aplicação do entendimento da Súmula nº 76 deste Regional. Sentença
... , entendo que se caracteriza a figura do "preposto profissional", o que não é admitido pelo C. TST ... preposto - seja ele empregado ou não da empresa" - necessita ter conhecimento dos fatos em discuss\xC3" ... móvel e transmissão de dados não emitem micro-ondas e que observam as regras da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-78.2015.5.06.0371), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. A confissão ficta tem alcance relativo quanto a seus efeitos, promovendo um acentuado valor das provas existentes nos autos com o fito de elucidar a matéria fática. Deve ser valorada, sopesada e cotejada ao ponto de se harmonizar com os demais elementos de convicção. Porquanto, a aplicação da pena de confissão, por si só, não desobriga...
... e a confissão ficta pelo fato do preposto que a estava representando não ser seu ... Ressalta que a empresa exerce única e exclusivamente atividade na ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10013-15.2019.5.18.0051)
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... Pois bem ... A empresa em Recuperação Judicial acusa o juízo de ... e afirma que "em nenhum momento o preposto da 1ª reclamada disse que possuía mais de 10 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-14.2015.5.06.0142), 31-07-2017
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao
... , faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de ... Com relação à atuação eficaz do preposto, dispõe o art. 843, §1º, da CLT que é ... , exceto nos casos de domésticos ou contra micro ou pequeno empresário ... Assim, é válida a ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O Superior ... Observância à res judicata ... Preposto. Desconhecimento dos fatos. A decisão proferida ... 5) Micro e pequena empresa. Contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-90.2003.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que o fato de o preposto não ser empregado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada na Justiça do Trabalho, razão pela qual afastou a confissão quanto à matéria de fato reconhecida na sentença. Contudo, nos...
... GMWOC/drm RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST ... fato de o preposto não ser empregado da empresa" não constitui óbice à validade da representaç\xC3" ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário. Inteligência dos arts ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1447-90.2016.5.07.0018)
... Urbano- SEINFRA, contratou a empresa CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (AZVI-SQUADRO), formado ... parcialmente as horas extras, tendo o preposto da segunda acionada afirmado desconhecer o ... a alcançar apenas a pessoa física ou micro e pequenas empresas que não exerçam atividade ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Serviço médico da empresa" — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... A\xC3" ... n. 41/95, DJ 17.2.95 — 199 ... PREPOSTO ... Atestado médico. Revelia — 122 (NR) — ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão Nº 0020979-74.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
... trabalhava e que a primeira reclamada é empresa do ramo da construção civil; o único ... Observo que o fato de o preposto da terceira reclamada ter referido "[ ... ] que a ... LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ... 1. A exclusão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001193-96.2016.5.07.0025), 2017-12-05
... a revelia, sob a alegação de ser empresa de pequeno porte, condição que, nos termos do ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001770-38.2016.5.07.0037), 2017-04-24
... a presente reclamação em face da empresa INTERVALOR COBRANÇA, GESTÃO DE CRÉDITO E CALL ... MORETTI DO NASCIMENTO, declarando-se preposto, acompanhado do causídico regularmente ... em face de empregador doméstico ou de micro ou pequeno empresário ... Na ocasião, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-82.2011.5.06.0003), 11-04-2013
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - PREPOSTO NÃO EMPREGADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE. Aplica-se, analogicamente, o enunciado da Súmula n° 377 do TST ao caso do preposto não empregado de sociedade civil sem fins lucrativos, que detinha conhecimento dos fatos de que resultou o dissídio. Assim, incorreta a decretaçã
... DIREITO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - PREPOSTO NÃO EMPREGADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ... ção Federal e 843, § 1°, da CLT, a empresa recorrente suscita preliminar de nulidade ... ários, de que normalmente dispõem a micro e a empresa de pequeno porte. Nesse sentido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001313-40.2019.5.07.0024), 2020-12-09
... ária do ente público na contratação de empresa de engenharia civil para realização de obra ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS": ... I) A exclusão de ... Veja-se o depoimento do preposto da primeira reclamada: ... "Que a empresa I. P ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 306-55.2019.5.09.0671)
... financeira da empresa que estava contratando (1ª reclamada) ... autos RTOrd 0000298-78.2019.5.09.0671, o preposto da ... Klabin afirmou que " ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ... I) A exclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001057-35.2016.5.07.0014), 2020-10-01
... ÉGIS MACHADO BOTELHO EMENTA TESTEMUNHA DA EMPRESA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PODERES UIPARADOS AO DO EMPREGADOR. PREPOSTO ACUSADO DE ASSÉDIO MORAL. SUSPEIÇÃO ... laborais, às radiações não-ionizantes (micro-ondas), recebidas e/ou enviadas pelas torres e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-86.2016.5.08.0108) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. EFEITOS DA REVELIA. SÚMULA N.º 122 DESTA CORTE. O art. 844 da CLT estabelece que "o não comparecimento do Reclamado à audiência importa revelia, além da confissão, quanto à matéria de fato". Ademais, a presença do advogado na audiência, por si só, não elidir os efeitos da revelia. Incidê
... NÃO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. EFEITOS DA ... 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas', conforme OFICIO.CIRC.TST.GP ... Frisa que não se trata de empresa incorporadora ou construtora, não podendo ser ... -
Do regime geral de previdência social
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os ... declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1085-57.2011.5.04.0015) 25-04-2018
... AUSÊNCIA DA EMPRESA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. INDEFERIMENTO DA JUNTADA ... a reclamada indicar outro empregado como preposto. Não há como se concluir nesta instância ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001789-37.2016.5.07.0007), 2018-10-05
... da impossibilidade de locomoção do seu preposto no dia da audiência inaugural, nos termos do ... Alysson David Cosa Gusmão, preposto da micro empresa reclamada, comparecer à audiência ...
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Acórdão Nº 0020797-23.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONTRÁRIO À SÚMULA DO TST E DESTE TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATO POR OBRA CERTA. DONO DA OBRA. SÚMULA 331 DO TST. Verificada a incúria do tomador dos serviços na fiscalização do cumprimento da legislação social pela prestadora, deve ser declarada a sua responsabilidade subsidiária quanto aos direitos violados dos...
... A conduta da empresa representada por abuso no direito diretivo e ... responsabilidade à empresa por ato de preposto (art. 932, III, do Código Civil - CLT, art ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS": ... I) A exclusão de ...