prescrição ação danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-22.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO....
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - NO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO". PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133940-22.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO....
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL. ACIDENTE DO TRABALHO - NO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO". PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS. AÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-19.2007.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tópico prejudicado com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. Sabe-se que o direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco...
... 249, § 2º, do CPC ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-46.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RECONHECIMENTO EM DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... EM DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106900-51.2008.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento ao agravo regimental em que os reclamantes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Conforme a jurisprudência sedimentada neste Tribunal Superior, a prescrição decenal prevista no art. 205 do...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ABALHO. PRESCRIÇÃO ... Nega-se provimento ao agravo regimental em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-03.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PROPOSTA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-09.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº45/04. Até a vigência da Emenda Constitucional nº 45, que determinou a competência da Justiça do Trabalho para causa relativa a acidente de trabalho, havia fundada dúvida sobre a justiça competente para dirimir o conflito, se a cível ou a trabalhista. E, em razão
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIÊNCIA ... no exame de imagem realizado em 8.9.2006 e ação foi ajuizada em 29.9.2008. Assim, os prazos ... a lesão, data da ciência inequívoca dos danos, conforme consignado no acórdão do TRT, que ... ao pedido de indenização por danos morais e materiais ... Recurso de revista de que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163300-40.2005.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS" MORAIS. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-03.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169040-63.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL 2002. REGRA DE TRANSIÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 36517 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RIND-9952000/2005-0071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. 1. Tratando-se de ação de reparação de danos morais e materiais ...
- Acórdão nº REsp 909990 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-81.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-88.2006.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2170-17.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGRA DE AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DO PRAZO DE TRÊS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179440-90.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GMLBC/jms/ff INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-18.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. Não se conhece do Recurso de Revista, quando ausentes as hipóteses do art. 896 da CLT para processamento do Recurso. Recurso de Revista não conhecido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DIREITO MPORAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195200-22.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC Nº 45/04. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/04. 1 - A Emenda Constitucional nº 45/2004 definiu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas relativas ao dano moral e material oriundos de acidente de trabalho. 2 - No entanto, a...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 49191 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50046009520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO DA D\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-40.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 2ª Turma JCRP/mc ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3354-62.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. AÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO BIÊNIO CONTADO DA RESCISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em se analisar a possibilidade ou não de aplicação da prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, às demandas que versem sobre indenização por danos morais e...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE RABALHO DEGRADANTES. AÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO BIÊNIO CONTADO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-49.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA LEI CIVIL. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, tendo sido ajuizada a ação de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho na Justiça Comum,...
... PRESCRIÇÃO". DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. A\xC3" ... esta Corte de que, tendo sido ajuizada a ação de indenização por danos moral e material ...