prescrição e decadência no cdc
- Acórdão Nº 5002494-89.2021.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5032247-47.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5001238-14.2022.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5019112-72.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5001089-55.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5002326-21.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5001572-55.2022.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5003932-55.2021.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5000820-38.2021.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5018925-57.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5000495-45.2020.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012237-10.2013.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇO DE LINHAS TELEFÔNICAS, DENOMINADO "VIPLINE". AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA OU APROFUNDADA. PRECEDENTES. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. SUA REJEIÇÃO. EMBORA A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SEJA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NO CASO CONCRETO, A...
... APROFUNDADA. PRECEDENTES. PREJUDICIAL DE ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. SUA REJEIÇÃO. EMBORA ... A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SEJA ... decadência, podem ser analisadas a ... qualquer tempo nas instâncias ordinárias ... -
Acórdão Nº 0501824-91.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... ... ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES. TESE DE APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0053008-33.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINARES PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, DECADÊNCIA DO DIREITO PERSEGUIDO E CONEXÃO. REJEITADAS. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 297 DO STJ. CONTRATO EIVADO DE VÍCIOFORMAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INOBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA DO ART. 595 DO CC. DEFEITO NA
... PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. PRELIMINARES PRESCRIÇÃO ... DA PRETENSÃO AUTORAL, DECADÊNCIA DO DIREITO PERSEGUIDO E ... - Acórdão Nº 5002100-25.2020.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.149645-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - IMÓVEL NOVO - NATUREZA DO VÍCIO - DIFÍCIL CONSTATAÇÃO - OCULTO - DECADÊNCIA - INAPLICABILIDADE - DANOS DECORRENTES DO VÍCIO - ACIDENTE DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - PRESCRIÇÃO. Em se tratando de vício oculto ou de difícil constatação, não há falar em aplicação do prazo decadencial previsto no art. 26, I, do CDC, mas sim do prazo
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Acórdão Nº 5002810-12.2022.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... Intimem-se. Arguiu, preliminarmente, a ocorrência da prescrição e da decadência. No mérito, sustentou, em síntese: a) a legitimidade do ...
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Acórdão Nº 5002172-72.2021.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... Intime-se. Arguiu, preliminarmente, a ocorrência da prescrição e da decadência. No mérito, sustentou, em síntese: a) a legitimidade do ...
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Processo nº 0444593-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... DECADÊNCIA" QUE NÃO SE APLICA AO CASO ... CONCRETO, EIS QUE\xC2" ... CDC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APELANTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0050359-84.2021.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDOR APOSENTADO. PRELIMINAR RECURSAL DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO, DOS DOCUMENTOS
... CONSUMIDOR ... APOSENTADO. PRELIMINAR RECURSAL DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO ... DIREITO AUTORAL. REJEIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART ... -
Acórdão Nº 0301557-57.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-07-2023
... ção financeira recorrida sustentou a ocorrência da prescrição e da decadência. É o relatório ... VOTO ... 1 - ...
- Acórdão Nº 5029210-12.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Acórdão Nº 2016.500398-3 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ANULAÇÃO DE RESTRITIVO DE CRÉDITO, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FULCRADA NA DECADÊNCIA NONAGESIMAL DO ART. 26, II, DO CDC. RENITÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO É TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, INC. IV, DO CC. TESE ACOLHIDA....
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FULCRADA NA DECADÊNCIA NONAGESIMAL DO ART. 26, II, DO CDC. RENITÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE E O PRAZO DE PRESCRIÇÃO É TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, INC. IV, DO CC. TESE ACOLHIDA ... -
Acórdãos nº 0018189-51.2013.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... unidades imobiliárias Vícios de construção - Decadência e Prescrição Inexistência de comprometimento da solidez e ...
- Acórdão Nº 5000998-55.2021.8.24.0242 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022