prescrição intercorrente
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Acórdão nº 2011/0018700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20 DA LEI 10.522⁄02. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº REsp 1235256 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20 DA LEI 10.522⁄02. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2014/0344515-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESCABIMENTO. 1. A recorrente IESA Construtora e Administradora de Bens S/A apresentou Exceção de Pré-executividade no dia 24/10/2001, da qual não se conheceu. Transcorridos mais de 11 anos do...
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Acórdão nº 2007/0043607-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE SUA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DICÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10400-63.2004.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-64.2007.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE - SÚMULA Nº 114 DO TST. Nos termos da Súmula nº 114 do TST, é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Incólume o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Agravo de instrumento desprovido.
... - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE - SÚMULA Nº 114 DO TST. Nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... ção de pré-executividade, na qual alega-se a ocorrência da prescrição intercorrente administrativa e da prescrição da pretensão ... -
Prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
Prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
A prescrição intercorrente não se aplica a um processo trabalhista. Foi esse o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao, unanimemente, dar provimento a um recurso de um vigilante contra a decisão que extinguiu seu processo de ... -
Acórdão nº 2010/0083616-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. REQUERIMENTO DA FAZENDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007046720038170710), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-67.2003.8.17.0710 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EGER ESTRUTURAS EM DURALUMÍNIO LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO...
... , extinguiu a Execução Fiscal, por considerar configurada a prescrição intercorrente ... Não houve condenação em honorários sucumbenciais, ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1240754 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7⁄STJ ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 19/05/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, publicada, no Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2009/0019307-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA APRECIADA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CONDUTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-25.1996.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.1989.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal autoriza o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese relativa à inaplicabilidade da...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-35.1997.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão que...
... GMDMC/Rac/Vb/cb/mm RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a ... -
Acórdão nº 2011/0043299-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A ... EXTINÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-69.1999.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-89.2001.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a ... -
Acórdão nº 2014/0076157-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ...
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Acórdão nº 2015/0045102-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL QUE ...
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Acórdão nº 2015/0219368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. PRINCÍPIO DA ... PERPETRADA ... entendeu pela ocorrência da prescrição intercorrente, visto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-30.1986.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na espécie,...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-86.1995.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art ... -
Acórdão Nº 0002449-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... ção de Pre-executividade, por entender que a matéria de prescrição intercorrente não restou configurada ... Inconformados, os excipientes ...