prescrição intercorrente processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00069527520004058000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0006952-75.2000.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Karinne Rafaelle Pereira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que,...
... de Araújo Neto, que, decretando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da ... 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 1.022 DO ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... reconhecer a prescrição intercorrente ... da suspensão do processo ...
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Acórdão nº 2005/0135303-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... LOCALIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO" (CPC, ART. ... 791, III). AUSÊNCIA\xC2" ... PRESCRIÇÃO ... o prazo da prescrição intercorrente ...
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Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... O DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0212321-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... O DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INÉRCIA VERIFICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício...
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Acórdão nº 1.0024.97.061066-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO - NÃO SUJEIÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL À PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - REGRAMENTO INSTITUÍDO PELO CPC/2015 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE
... , reconhecer a ocorrncia de prescrio intercorrente, determinando a integral liberao dos valores ... inciso III, do artigo 791, do Cdigo de Processo Civil", ao argumento de que "como vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004983720048171480), 05-04-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Inércia da exequente. Transcurso do prazo quinquenal. Prescrição intercorrente configurada. Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional. Remessa necessária improvida. 1.Cuida-se de remessa necessária ante sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a presente ação executiva fiscal, nos...
... ária ante sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a presente ação ... 1036 do Código de Processo Civil ... O presente feito executivo fiscal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002178620018171480), 08-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Inércia da exequente. Transcurso do prazo quinquenal. Prescrição intercorrente configurada. Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional. Remessa necessária improvida. 1.Cuida-se de remessa necessária ante sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a presente ação executiva fiscal, nos...
... ária ante sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a presente ação ... 1.036, do Código de Processo Civil ... Desse modo, adequando-se a referida ... -
Acórdão nº 2016/0044019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA CITAÇÃ
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Nas causas regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, incidea prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte porprazo superior ao de prescrição...
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Acórdão nº 2011/0018700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUT\xC3" ... BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF ... a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar ...
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Acórdão nº REsp 1235256 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUT\xC3" ... BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF ... a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018093020138170710), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001809-30.2013.8.17.0710 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: ALBERTO JOSE DE MENEZES COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. VALOR INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA OFICIAL NÃO...
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA PELA CRIÇÃO INTERCORRENTE. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. VALOR INFERIOR A ... ça que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... prescrição intercorrente", sob a alegação de que não \xC2" ... Processo" Civil de 1973, uma vez que o\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157835620194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0815783-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA VALBENIA DE SOUSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812550-98.2019.4.05.810
... de origem, afastou a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos ... 682, inciso II, c/c 692 do Código Civil" de 2002); (d) embora o Superior Tribunal de Justi\xC3" ... /01/2004, portanto, a prescrição intercorrente ocorreria 5 anos depois, em 14/01/2009". A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 05008116920078020051), 28-04-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ART. 40 § 4º DA LEI Nº 6.830/80. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito nela cobrado.
... a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito nela cobrado ... É como voto. ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ÓBITO DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos ...
... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... HABILITAÇÃO DO SUCESSOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... /2004, portanto, a prescrição intercorrente ocorreria ... processo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.07.139636-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0672.00.035391-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0672.00.035391-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0672.00.035391-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0672.00.035391-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.99.008849-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.99.008849-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - ART. 40, § 4º, DA LEF - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. OCORRÊNCIA ...