prescrição mensalidade escolar
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Acórdãos nº 1008475-09.2016.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... os fatos alegados Prescrição - Dívida constante de instrumento ... o período referente à mensalidade exigida nos autos Suposto ... pelo apelante Frequência escolar Presunção de veracidade ...
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Acórdãos nº 1024407-28.2015.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... Prescrição" Prazo prescricional qüinqüenal Art. 206, \xC2" ... ção inocorrente - Cobrança de mensalidade escolar por universidade criada sob a forma ...
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Acórdãos nº 2184271-91.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... EXECUÇÃO FISCAL Mensalidade escolar do IMMES Vencimento de ... pré-executividade, reconheceu a prescrição para o exercício de 2008 e determinou ...
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Acórdãos nº 0017308-31.1998.8.26.0451 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Prescrição anual. 1. Aplica-se o prazo prescricional ... MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES ...
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Acórdãos nº 1005507-97.2014.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... prescrição. Prazo quinquenal. Aplicação do artigo ... /2012); “Ação de Cobrança Mensalidade Escolar - Prescrição - Não ocorrência ...
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Acórdãos nº 0002576-40.2001.8.26.0451 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... de serviços educacionais Prescrição ânua. Segundo o que dispunha o art. 178, § ... ção para o recebimento de mensalidade escolar, contado o prazo do vencimento ...
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Acórdãos nº 1039358-27.2015.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Prescrição intercorrente. Autora que empregou ... Mensalidade escolar. Documentos que demonstram a ...
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Acórdãos nº 0100480-39.2007.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... de reintegração de posse Prescrição Citação da ré não efetivada após ... Cobrança de mensalidade escolar. Prescrição. Citação da ré não ...
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Acórdãos nº 2178875-36.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... EXECUÇÃO FISCAL Mensalidade escolar Município de Matão - ... para reconhecer a prescrição do exercício de 2008 e determinar o ...
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Acórdãos nº 0020392-26.2012.8.26.0006 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ao contrato de mútuo Prescrição calculada de acordo com o preconizado ... de 50% do montante da mensalidade a título de bolsa restituível ... ída - Prescrição - Mensalidade escolar - Bolsa de estados que visa isentar o ...
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Acórdãos nº 1013178-91.2013.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Prescrição intercorrente. Inocorrência. Parte ... Mensalidade escolar. Documentos que demonstram a ...
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Acórdãos nº 0009626-20.2011.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente Não escoamento do ... Pedido de diferença de mensalidade escolar fruto de acordo entre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ... de saúde a custear integralmente mensalidade de clínica não credenciada. Sentença de ...
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Acórdãos nº 1003206-17.2014.8.26.0001 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Mensalidades em atraso Prescrição quinquenal Não ocorrência ... /Fabiane 3 o vencimento de cada mensalidade. Busca a reforma parcial do decisum ... à cobrança de mensalidade escolar é de cinco anos, a teor do art ...
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Acórdão Nº 0000895-12.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... TERMO ... INICIAL A PARTIR DE CADA MENSALIDADE. PRESCRIÇÃO ... PARCIAL RECONHECIDA. CONTRATO ... ATRAVÉS DO HISTÓRICO ESCOLAR DA CONTRATANTE, REALIZADO NO ... PRIMEIRO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a ocorrência de decadência ou de prescrição ... § 2º Não interposta a apelação, o réu ... função de gerar renda e prover a mensalidade ... Para a formação do capital, quando ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... questionado, fora alcançado pela prescrição. Nesse diapasão, não é viável a este Juízo ... mensalidade no período. Aduz que foi surpreendida com a ... ária revogado devido ao rendimento escolar insatisfatório nos três semestres anteriores ...
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Acórdão Nº 0710736-34.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-01-2022
... VALORES ... DEVIDOS. PRESCRIÇÃO". AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A contestaç\xC3" ... mensalidade, o que o fez abandonar a faculdade, como causa da ... “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Mensalidade escolar Cobrança Prescrição Aplicação do artigo 206, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0034454-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Interrupção da prescrição. Art. 515, § 3º, CPC. TJLP ... Genéricas ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MENSALIDADE ESCOLAR. AÇÃO DE COBRANÇA ... PRÉVIO ...
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Acórdãos nº 1006557-71.2014.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Mensalidade" escolar. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. APELA\xC3" ... de inépcia da inicial e de prescrição, insistindo no pedido de improcedência ...
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Acórdãos nº 0035932-88.2010.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... ensino Ação monitória Prescrição Citação da ré não efetivada após o ... vencimento de cada parcela ou mensalidade e o ajuizamento da ação. Precedente ... Cobrança de mensalidade escolar. Prescrição. Citação da ré não ...
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Acórdãos nº 2022422-71.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... ão ao reconhecimento da prescrição do direito da ação. Não ... ; E, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSALIDADE ESCOLAR - COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - ...
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Acórdãos nº 1006510-45.2015.8.26.0597 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Ação de cobrança. Mensalidade escolar. Inadimplência. Dívida líquida ... EDUCACIONAIS - COB&4NÇA - Prescrição - Inocorrência - Aplicável a regra do ...
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Acórdãos nº 1023992-97.2015.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... éria já bem apreciada Prescrição quinquenal - Artigo 206, § 5º, inciso ... “Prestação de serviço - Mensalidade escolar - Cobrança - Prescrição - ...
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Acórdãos nº 0041448-10.2011.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Não ocorrência de prescrição. Recurso provido em parte. O prazo ... de prova de rateio de mensalidade escolar anterior nas parcelas exigidas, ...