presidencia da republica telefone
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GIVAIR BATISTA SOUZA ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : JOSIAS CARNEIRO DE ALMEIDA ... : DEFENSOR P\xC3" ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO ANTONIO PEREIRA ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO ... : ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JUVENAL ALVES CORREA DE ALBUQUERQUE ... : ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO ... : ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSE GILMAR DE OLIVEIRA MELO ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ ... : ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : IGILSO MANOEL DE LIMA ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ALDIR ARRUDA LINS ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : JOAO BATISTA DE CASTRO ... : SEM REPRESENTA\xC3" ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA ... : DEFENSOR P\xC3" ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ANDRE LUIZ VILELA ... : DEFENSOR ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR ... : JOSE ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO ... : RHANA ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO LUCAS VALE GIFFONI ... : REILOS ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JAIRO DE OLIVEIRA COSTA ... : DEMERCIO LUIZ ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MATHEUS FERNANDES BOMFIM ... : HELDER ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ORLANDO RIBEIRO JUNIOR ... : LILIAN DA ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO ... : FABIO ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 1388520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 339. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO INCABÍVEL DE SER ADOTADO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... NOME DO ALVO: DIGO ... TELEFONE DO ALVO: 8597408769 DATA DA ... CHAMADA: ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADALGIZA MARIA DOURADO ... : LUCIANA ATTA ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES ... : ... em flagrante, da extração de dados do telefone celular ... eventualmente apreendido em poder do ...