presidencia da republica telefone
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE TELEFONE CELULAR. Ficou evidenciado nos autos que o uso do ... , o artigo 7º, XXVI, da Carta da República ... Compulsando os autos, observo que, a ... -
Acórdão Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... INQUÉRITO ... REGIMENTAIS. DECLÍNIO DA ... sua assessora, Tarciana Xavier, em telefone e emails vinculados ao Senado Federal ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... 5 o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ória do MPF/Procurador-Geral da República - art. 103, §§ 1º e 3º) ... Exatamente em ... via postal, por ofício do Juiz, fax , telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , para eventual intimação, e número de telefone a fim de facilitar possível contato direto pelo ... (artigo 5 o , LV, da Constituição da República Federativa do Brasil). Ou será que esse prazo de ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA ... : MAURIZIO ... ço, sabe o endereço de e-mail, sabe o telefone do ... gabinete. Vocês acham que vocês onze ...
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Definição do direito
... á ser feita à Ouvidoria, através do telefone 0800 2823399 e os diretores podem ser ... ões Exteriores e em nome do governo da República da Polônia, peço perdão aos muçulmanos”, ...
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Sentença com número 5430199-21.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... art. 93, IX,nda Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado – ... , Cidade Ocidental/GO | CEP 72880-000 | Telefone ...
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Decisão monocrática Nº 1124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... I do art. 129 da Constituição da República" ... 2. Tem-se no ato impugnado: ... \xC2" ... telefone celular apreendido em poder de MAURO CESAR CID, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder ... Passou a ser comum o telefone celular, cuja utilização, por analogia, também ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... República. Recurso de revista de que se conhece e a que se ... telefone ... fixo, celular e plano de saúde, bem ... -
Entrevista com o ministro Moreira Alves
... , fui nomeado procurador-geral da República e, em seguida, ministro do Supremo Tribunal ... [toca o telefone] ... [FF] — Ministro, o senhor se lembra ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 30 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Promul gada em 5 ... , as tarifas de energia elétrica, água, telefone e serviço de internet; a compra de materiais de ...
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Direito Processual Penal
... está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação ... ão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado ... (Juiz de Direito - ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... USO DE TELEFONE CELULAR FORNECIDO PELA EMPRESA FORA ... 37, inciso II, da Constituição da República, que assim preconiza: "Art. 37. A adm ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... No sero fornecidas informaes por telefone a respeito de datas, locais e horrios de realizao ...
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Da organização sindical
... 8º, inciso III, da Constituição da República, abrange os direitos ou interesses individuais ... Município: ... DDD - Telefone consulente: ... DDD - Telefone das Empresas: ...
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O princípio do livre desenvolvimento da personalidade como origem da autodeterminação informativa
... notório é o da Lei Fundamental da República da Alemanha, que prevê, em seu art. 2º, que ... ária a realização de entrevistas por telefone. Para tanto, as empresas de telefonia seriam ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... ço alfandegário, a elaboração de documentos, a instalação de telefone, licenças de construção e de importação dependem do pagamento de uma ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... firmados por meio eletrônico ou por telefone ... § 1º O consumidor poderá, a seu exclusivo ... (eDOC 23) ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não ... conhecimento da ação ...
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... comunicadas por outro meio (WhatsApp ou telefone) sem prejuízo de continuidade da audiência ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Brasília, DF: ... -
Dos Direitos Políticos
... a presidente ou vice-presidente da República, quando deve ser brasileiro nato, admite-se a ... sobre operação de computador, telefone celular, forno de micro-ondas ou qualquer ...
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Da execução
... 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ... concessionárias de água, luz e telefone são proibidas de fornecer os endereços de seus ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 2013, a Excelentíssima Presidenta da República adotou a Medida Provisória n. 621/2013, que ... Esses instrumentos, acessíveis por telefone ou pela internet , destinam-se ao auxílio no ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... compõem os objetivos e fundamentos da República Federativa (Art. 1º. Art. 3º) e a Ordem ... públicos (gasolina, energia elétrica, telefone e tarifas postais), e do aumento de impostos ...