principais caracteristicas da prova testemunhal
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Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § ... ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ... ção do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... língua portuguesa, sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, ... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a ... IV - o registro das principais ocorrências no andamento do processo; ...
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Acórdão nº 1.0000.13.012377-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - FALTA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA - ILEGALIDADE. I - O direito à prova testemunhal é uma das principais características da defesa ampla, assegurada pela Constituição de 1988. Não pode ser suprimido, nem violado, sob pena de nulidade absoluta do processo. II - Não localizada a testemunha no endereço indicado nos...
... I - O direito à prova testemunhal é uma das principais ... é uma das principais características da defesa ampla, assegurada pela Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012377-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - FALTA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA - ILEGALIDADE. I - O direito à prova testemunhal é uma das principais características da defesa ampla, assegurada pela Constituição de 1988. Não pode ser suprimido, nem violado, sob pena de nulidade absoluta do processo. II - Não localizada a testemunha no endereço indicado nos...
... I - O direito à prova testemunhal é uma das principais ... é uma das principais características da defesa ampla, assegurada pela Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012377-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - FALTA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA - ILEGALIDADE. I - O direito à prova testemunhal é uma das principais características da defesa ampla, assegurada pela Constituição de 1988. Não pode ser suprimido, nem violado, sob pena de nulidade absoluta do processo. II - Não localizada a testemunha no endereço indicado nos...
... I - O direito à prova testemunhal é uma das principais ... é uma das principais características da defesa ampla, assegurada pela Constituição ... -
Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
... Trata-se de um meio de prova : a prova testemunhal ... 2. As as da prova testemunhal ... As principais características da prova testemunhal são: a) ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § ... ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, ... - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação á previdência social, relação ... testemunhal para efeito de comprovação de tempo de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... único, que absorve algumas das características do antigo procedimento sumário. O art. 1.049 do ... prova, bastando a notícia da existência 8 ... é importante nos casos de prova testemunhal e pericial, uma vez que a documental deve ser ... Preposto que desconhece dos fatos principais da demanda deve ser equiparado àquele que se ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... psicológico de gênero e as características físicas e morfológicas perfeitas que ... adit iva, já adotadas pelas principais Cortes Constitucionais europeias. A ... a identi dade de gênero não se prova. Portanto o trâmite dev e estar ... psiquiátrica, documental e testemunhal, que comprovem a identidade de gênero. A ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prova. Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do ... praticados, pontuando que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos ... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP). Tratase, portanto, de um ... ência, ao passo que apresenta características" de maior ... relevo e impacto em eventual violaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ... qual contratos da Petrobrás com suas principais fornecedoras, como a Construtora OAS, geravam ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ... -se que os pedidos não trazem características próprias dos requerimentos complementares da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... tal posição, sobre ambos os aspectos principais ... As hipóteses do §1º do art. 324 importam ... dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... judicial designado, deixando de analisar a prova robusta trazida aos autos, além do parecer ... testemunhal e depoimento pessoal do autor, o juízo de origem ... o demandante é irreversível; c) as principais características das perdas auditivas induzidas ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão orçamentária ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... características do imóvel; ... II - o nome, o estado civil, a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... capítulo é destinado à análise dos principais meios de obtenção de prova digital, em ... De fato, e por características intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o ... para meios de prova diversos do testemunhal, como é o meio que se está analisando; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... de prova viessem a ser utilizados. São nada menos ... que ... e precisa a fim de se apurar seus principais ... articuladores. Outrossim, o periculum in mora ... características psicológicas do réu. Não havendo nos ... autos ... “A ... prova testemunhal obtida por depoimento de agente ... policial não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... Traçados os principais pontos questionados no apelo, constata-se, ... , o Engenheiro MURILO VILELA COELHO, ausente prova de sua voluntária participação, foi absolvido ... , constructos inconfundíveis com características diferentes; ... c) também ao contrário do ... ência de suposta prova exclusivamente testemunhal em desfavor da PSO ENGENHARIA (declarações de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor”. Precedentes. 2. Embora ... ção pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado ... ü ... Prova testemunhal pleiteada que seria insuficiente para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3" ... g ., admitem-se os meios documental e testemunhal; para o pagamento de salários só é adequado o ... ância figura como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a ... dos pedidos e das respostas e os principais fatos relacionados com a ação principal e com a ...
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Acórdão Nº 5006323-15.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE....
... prestado em juzo constitui meio de prova idneo a resultar na condenao do paciente, ... noturno, a tese de ausncia de prova testemunhal aparece descolada da realidade, uma vez que, face ... QUEAPS TER ACESSO S CMERAS FIXAM AS PRINCIPAIS CARACTERSTICAS DO ACUSADO E CONSEGUEM ABORD-LO EM ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência de conformidade com as características de cada país e a situação econômica e ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... principais emanadas do contrato de trabalho: à obrigação ... égia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do trabalho possui, realmente, características especiais, mas que são ditadas pelas ... , com regras de inversão do ônus da prova. Nesse sentido, é o art. 6 o , VIII, da Lei n ... “Prova testemunhal — Valoração. Prevalência, como regra, do ... á certo consenso na doutrina de que os principais métodos de interpretação da legislação ...