presidente figueredo
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Acórdão Nº 5001317-78.2021.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, ANTERIORMENTE IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM. CONCESSÃO DA ORDEM.VEDAÇÃO AO PAGAMENTO DA DATA-BASE ANUAL. ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/20. INSUBSISTÊNCIA. MERA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO A PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE.SENT
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Acórdão Nº 5013237-10.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES.PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NOTICIAR SEU CONHECIMENTO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA LIDE. MEDIDA DISPENSADA. PROCURAÇÃO SUBSCRITA QUE DEMONSTRA, POR SI SÓ, O INTERESSE NA...
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Acórdão Nº 0904806-59.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE ICMS PRATICADA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 2º, II, DA LEI 8.137/90 NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA FALTA DE DOLO DE APROPRIAÇÃO E CONTUMÁCIA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE...
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SECRETARIAS - PORTARIA
... abaixo indicados: ... · Presidente: Camila Maria Ribeiro Silva - ... Matrícula: 224090 ... · ... Membros da comissão: ... · Bruna Ferreira Figueredo - Matrícula: 114708 ... · Danielly Daiany Celestina Meza de Moraes ...
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EDITAL ELEITORAL Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2023
... presidente, Dr. Elias de Souza Lima, nomeado pela Portaria COREN/ES nº 080/2023, em ... : Thais Pereira; Juliano Celestino de Freitas; Priscila Novaes de Figueredo; Terezinha Vingle.Elias de Souza ...
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Acórdão Nº 0003985-74.2009.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (LEI 11.343/2006, ARTS. 33 E 35, CUMULADO COM ART. 40, VI). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO SIMPLES (CP, ART. 180, "CAPUT"). CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI 8.069/1990, ART. 244-B). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA....
... APELANTE: ADRIANA RODRIGUES FIGUEREDO (ACUSADO) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) APELANTE: ... PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI ... -
Acórdão Nº 0300532-90.2018.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - PREJUÍZOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS (EXAME TOXICOLÓGICO) -AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DO AUTOR - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - EXAME TOXICOLÓGICO PARA EXERCÍCIO DO MISTER DE MOTORISTA PROFISSIONAL - FALSO RESULTADO POSITIVO PARA...
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Acórdão Nº 0303214-85.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. REQUERIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. REQUERIDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA...
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Acórdão Nº 0303499-74.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO....
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Maltez De Sant Anna (OAB:BA17654-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Impetrado: Juiz Assessor Do Nucleo De ... ça Impetrante: Claudia Suzete Seixas Oliveira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade ...
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Comissões Técnicas
... (a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, e ENFERMEIRA REJANE, membro ... , o Senhor Secretário de Polícia Militar, Coronel Rogerio Figueredo Lacerda, respondeu a to- das as questões propostas pelos integrantes ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Lopes Batista (OAB:4681700A/BA) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Gabriel Mascarenhas De Figueredo Advogado: Gabriel Mascarenhas De Figueredo (OAB:0048359/BA) Impetrado: ...
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Acórdão Nº 5000395-35.2020.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INACOLHIMENTO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE FORMA SIMPLES. PRELIMINAR DO BANCO EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À...
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EXTRATO DE ACORDO DE COLABORACAO
... Signatários: Des.Carlos Hipólito Escher, Presidente do TRE-GO, Dr. José Eliton de Figuerêdo Júnior, Governador do Estado de ...
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Acórdão Nº 5000101-29.2019.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS A SUSTENTAR SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. REDISCUSSÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Edital, CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PROCESSOS DE SUSPEN
... O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - ... LEONEL PAULO PIRES DE FIGUEREDO 3836118300 201908665017 ... LOIDEMAR BUENO ZANDONA 2665531952 201913453537 ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8005752-93.2023.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença ... ça Impetrante: Wanessa Yara Aleixo Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899-A) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A) ...
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Acórdão Nº 5014054-74.2020.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM QUE SE APLICARAM PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA DEMANDANTE.ALEGADA A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA....
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Acórdão Nº 5004380-14.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE QUE PRETENDIA CONTRATAREMPRÉSTIMO COM MARGEM CONSIGNADAE NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. ACOLHIMENTO DA TESE PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE,...
... APELANTE: MARIA TEREZINHA FIGUEREDO (AUTOR) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ... PRESIDENTE: Desembargador TORRES MARQUES ... PROCURADOR(A): ... -
Acórdão Nº 5004033-39.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA ILEGALIDADE DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O CARTÃO FOI ENVIADO OU UTILIZADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA....
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Acórdão Nº 5010365-56.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
... APELANTE: RODOLFO VALDIR GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FIGUEREDO (OAB SC047102) APELADO: BANCO BMG SA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO ... PRESIDENTE: Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA ... -
Acórdão Nº 5004445-16.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A PARTE REQUERENTE INTENTAVA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO. INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA DAS...
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EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 3/2018
... do contrato.São Luís, 15 de junho de 2018.MARCOS AURELIO FIGUEREDO ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2020
... ou pelo E-mail: cpl.pedreiras2@gmail.com.Helton Fernando Figueredo ...
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AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018
... ou pelo Email: cpl.pedreiras2@gmail.com.Helton Fernando Figueredo ...