presidente pedrosa
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Decisão da Presidência nº 594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Ubajara ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Vertentes ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Vertentes ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Machados ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Jacarau ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Machados ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisão da Presidência nº 602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Ubajara ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Jacarau ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Machados ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Vertentes ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Vertentes ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisão da Presidência nº 546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Betania ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisão da Presidência nº 596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Ubajara ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisão da Presidência nº 542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Betania ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisão da Presidência nº 544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Betania ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Jacarau ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Vertentes ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Machados ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Machados ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisão da Presidência nº 560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Betania ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Vertentes ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
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Decisões Monocráticas nº 602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Rcl nº 2.371/RS-AgR, Rel ... Maurício Corrêa (Presidente), Tribunal Pleno, DJ de 16/4/04; Rcl nº 2.252/PR-AgR-ED, Rel ... Reqte.(s) : Municipio de Jacarau ... adv.(a/S) : Bruno Romero Pedrosa ...
- Acórdão Nº 0801238-57.2017.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-05-2021
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Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DO FUNDEF.PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE ASSOCIATIVA.ANUÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR. ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃONÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO RECORRIDO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICODOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Verifica-se não ter ocorrido...
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE VERBAS DOFUNDEF. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO REQUERIDA ANTES DAEXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. ART. 22 DA LEI N. 8.906/94.IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ALTERADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO, NO RESP1.703.697/PE. ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - A União propôs embargos à execução nos autos do Processo n.0800105-96.2015.4.05.8000, no...