presidio central de porto alegre
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Acórdão nº 50027392220128210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. TESE DEFENSIVA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. É LEGÍTIMA A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS, UMA VEZ QUE A ATITUDE DE FUGA DO ACUSADO, QUE ESTAVA EM PONTO DE NARCOTRÁFICO, SOMADA À DENÚNCIA DA PRÁTICA CRIMINOSA, CONCEDIA ROBUSTAS RAZÕES PARA SE SUPOR O CONTEXTO DE FLAGRANTE DELITO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. DELITO PERMANENTE CUJA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ...02), estando na ocasião detido no Presídio Central de Porto Alegre. No entanto, quando da ... -
Acórdão nº 50008826820218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRISÃO ILEGAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. De ser confirmada, no caso, a condenação de reparação moral imposta ao Estado do Rio Grande Sul, pois incontroversa a prisão ilegal do autor por 80 dias no ano de 2019, mais de uma década após a extinção da punibilidade por cumprimento das...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... DEVIDO AO RECOLHIMENTO DO AUTOR AO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE EM 20/11/2012. A ... -
Acórdão nº HC 166728 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO EM NOVO TÍTULO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A superveniência de sentença penal constitui novo título prisional e, portanto, novo fundamento à custódia cautelar, de forma que restaram superados o alegado...
...Nova Lei de Drogas. 1. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. pp. 267⁄268). ... foram realizadas nas dependências do Presídio Central de Porto Alegre, o que deixa evidente a ... -
Julgamento 0000059-37.2016.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 290 DO CPM. PRELIMINAR DA DEFESA DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. REJEIÇÃO. SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM ÁREA SUJEITA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. UNÂNIME. Preliminarmente, inexiste ofensa ao princípio da Correlação entre acusação e Sentença, quando o Ministério Público Militar pleiteia a...
... interior do aquartelamento do CPOR/PA, em Porto Alegre/RS, o denunciado foi flagrado ..., de que o mesmo se encontrava preso no Presídio Central de Porto Alegre/RS (fl. 42v). Constam ... -
Acórdão nº 2010/0067993-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DEDICAÇÃO REITERADA À ATIVIDADE ILÍCITA. ORGANISMO CRIMINOSO VOLTADO À NARCOTRAFICÂNCIA. ANTERIORES PRISÕES POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE. CONSTRIÇÃO MANTIDA A BEM DA ORDEM PUBLICA....
...Uno supracitado em direção a Porto Alegre, sendo monitorado de longe por agentes da ...Este, falando de dentro do Presídio Central de Porto Alegre, propôs a Rodrigo que a ... -
Crise financeira ameaça salários e obras no sul
...André Antunes/Futura Press/1-1-2015. PORTO ALEGRE. O governo do Rio Grande do Sul admitiu ..., dentro do plano de desocupação do Presídio Central de Porto Alegre. Pela manhã, durante a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0266315-9 de T6 - SEXTA TURMA
... da nova lei, com o aval do Diretor do Presídio Central de Porto Alegre, afirma conduta ...
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Rio Grande do Sul e Paraná fazem primeira audiência de custódia
Rio Grande do Sul e Paraná fazem primeira audiência de custódia
... no antigo prédio administrativo do Presídio do Ahú. O modelo foi desenhado pelo Conselho ... pelo Serviço de Plantão do Foro Central de Porto Alegre, a partir das 14 horas, em salas ... -
Decisão Monocrática nº 51613823820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELOS APENADOS QUE ESTÃO OU ESTIVERAM RECOLHIDOS NA CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE (CPPA) EM PERÍODOS NOS QUAIS O ESTABELECIMENTO PRISIONAL APRESENTOU OCUPAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 120% DE SUA CAPACIDADE. SUPERVENIENTE REFORMA DA DECISÃO NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DE OBJETO. Superveniência de decisão proferida por...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ... reeducandos que estão ou estiveram no Presídio Central, que desde o mês de janeiro de 2017 foi ... -
Acórdão Nº 0021010-53.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, é necessária a presença concomitante dos requisitos da pessoalidade, da não eventualidade, da onerosidade e da subordinação, nos termos do art. 3º da CLT. Não admitida a prestação de serviços pela reclamada, como no caso dos autos, a existência de relação de emprego não é presumida, permanecendo com o autor...
...Declinou. Intime-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2020 (quarta-feira). ... em Canoas; que o reclamante trabalha no presídio central, atualmente, há cerca de 2 anos; que, ... -
Acórdão Nº 5015375-17.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (CP, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO), RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/2003, ART. 14) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI N. 10.825/2003, ART. 16, § 1º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS JEAN PABLO, CLAUDIONOR, PAULO RENATO, ELSO E LEANDRO. ASSOCIAÇ
...ém de que ficou demonstrado que estava em Porto Alegre quando os corréus perpetraram os delitos ... o ora condenado de forma urgente para o Presidio Central da Comarca de Porto Alegre/RS, pois o ...