presidio central de porto alegre
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Acórdão nº 50858046920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTORSÃO. COAÇÃO ILEGAL NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRESCINDIBILIDADE NO CASO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. Trata-se de paciente preso desde 01 de novembro de 2021, após representação
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... pela autoridade responsável pelo Presídio Central de Porto Alegre/RS, com base no artigo ... -
Mutirões carcerários perdem força após coordenação passar aos estados
... do Sul, estado que abriga o Presdio Central de Porto Alegre, outra priso em situao precria, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... iniciou o cumprimento de pena no Presídio Central de Porto Alegre e em virtude de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 710302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2012
... ( ... ) encontra-se atualmente no Presídio Central de Porto Alegre, cumprindo pena em regime ...
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OAB levará caso de massacres em prisões à Corte Interamericana de Direitos Humanos
OAB levará caso de massacres em prisões para corte interamericana
... prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso ... -
Mutirão da OAB já vistoriou quase 30 presídios no Brasil
OAB já visitou quase 30 presídios para apurar situação carcerária no Brasil
... a convocao do mutiro ocorreu no Presdio Central de Porto Alegre (RS), em 23 de dezembro. O ... -
Acórdão nº 51002236020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... como tendo em vista a superlotação do presídio, concedeu ao apenado a progressão antecipada ... Ademais, relembro que o Presídio Central de Porto Alegre foi objeto de representação ...
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Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos lgbt no sistema penitenciário nacional
Quando se concebe a intersecção entre o cárcere e aqueles indivíduos que performam sexualidades e identidades de gênero não hegemônicas, percebe-se que a desestruturação de direitos causada pelo sistema prisional é potencializada. Na prisão, reorganizam-se os discursos, valores e práticas da sexualidade heterossexual, o que faz com que os indivíduos da população LGBT sejam alvo de uma dupla...
... Em pesquisa de campo na ala LGBT do Presídio Central de Porto Alegre, Guilherme Gomes Ferreira ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
... o complexo do Curado, no Recife; o Presídio Central de Porto Alegre; o complexo de Pedrinhas, ...
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O Trabalho nas Alas LGBT das Unidades Prisionais Masculinas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais
O presente artigo resulta de experiências obtidas durante visitas técnicas aos pavilhões de homossexuais dos presídios da região metropolitana de Belo Horizonte, conhecidos como Ala Rosa. De posse de um diagnóstico geral de problemas existentes nesses estabelecimentos e, tendo em vista a importância do trabalho de inclusão desse grupo que vive à margem da sociedade, a pesquisa explorou o assunto,
... de liberdade na denominada Ala Rosa do presídio do Município de São Joaquim de Bicas – ... existir desde abril de 2012 no Presídio Central de Porto Alegre, o maior do Estado. Na Paraíba o ... -
Acórdão nº 71009887803 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. ATIVIDADES LABORAIS REALIZADAS JUNTO AO PRESÍDIO REGIONAL DE PASSO FUNDO. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... ATIVIDADES LABORAIS REALIZADAS JUNTO AO PRESÍDIO REGIONAL DE PASSO FUNDO. DANOS MORAIS NÃO ... Jose Antonio Coitinho ... Porto Alegre, 18 de abril de 2022 ... DR.ª MARIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. CONDIÇÕES PRECÁRIAS. OMISSÃO ... -
Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do ... (MA), sem referir a alarvaria ínsita ao Presídio Central de Porto Alegre (RS), sofrerá um ... -
Acórdão nº 50000271820138210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... , junto ao setor de manutenção do presídio, agentes químicos entraram em contato com o seu ... trabalho nas dependências do Presídio Central de Porto Alegre. Explicou, em detalhes, como foi ...
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Decisão da Presidência nº 1153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... ça e ao Juízo das Execuções Penais de Porto Alegre/RS ... Informações que foram prestadas ... , se encontrando, contudo, recolhido no Presídio Central de Porto Alegre em razão da prisão ...
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Decisões Monocráticas nº 1153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... ça e ao Juízo das Execuções Penais de Porto Alegre/RS ... Informações que foram prestadas ... , se encontrando, contudo, recolhido no Presídio Central de Porto Alegre em razão da prisão ...
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Acórdão nº 50073710920168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA CONDUTA ABUSIVA PRATICADA POR AGENTES DO ESTADO. ABUSO NÃO COMPROVADO. Hipótese na qual os apelantes buscam indenização por danos morais resultantes de suposta conduta abusiva praticada por agentes estatais no exercício da função. O Estado responde objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros,
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação Cível ... Aduziram que Pedro foi conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre, permanecendo preso ... -
'O grande papel do Judiciário é a proteção dos direitos fundamentais das minorias'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Parte 2)
... do Estado de melhorar as condições do presídio, certo? ... Luís Roberto Barroso — Certo. Mas, ... famosa do Cesare Beccaria cuja ideia central é a seguinte: "Não é a intensidade da ... em regime fechado no presídio central de Porto Alegre, que é um dos piores do país — um réu ... -
Precisamos falar sobre a sanção
... do tema por causa das mortes no presídio de Pedrinhas, no Maranhão ... Não se faz ... , o juiz da Vara de Execuções penais de Porto Alegre disse que ninguém mais tem comando sobre o Presídio Central. Tem um preso encarregado de fechar a sala, e ...
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Acórdão nº 2007/0230904-9 de T6 - SEXTA TURMA
... A progressão de regime prisional, central à finalidade de prevenção especial da pena ... da nova lei, com o aval do Diretor do Presídio Central de Porto Alegre, afirma conduta ...
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Acórdão Nº 08001062920218205152 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... o exercício da guarda externa do presídio, não havendo especificação de que seria ... ÇA TAREFA DA BRIGADA MILITAR NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAS. 1. Pretensão de ...
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Vivemos entre anorexia e bulimia informacionais: assistam ao vídeo!
Vivemos entre anorexia e bulimia informacionais: assistam ao vídeo!
... com a vítima e com o diretor do presídio. Aliás, não há accountabillity nestas plagas ... Pedrinhas ou de Anápolis ou do Presídio Central de Porto Alegre ou de Cascavel. E não se faz ... -
Decisão Monocrática nº 5020685-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 10 de Diciembre de 2012
... Afirma estar preso desde 02/02/2012 no Presídio Central em Porto Alegre em razão de flagrante ...
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Acordão nº 0095200-79.2006.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2012
... Origem: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Decisão: JUIZ JOSÉ ... de Administração Penitenciária do Presídio Central de Porto Alegre com o propósito de ...
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Corte Interamericana decide pela vinculação de sua jurisprudência
Corte Interamericana decide pela vinculação de sua jurisprudência
... ; e, mais recentemente, no caso do Presídio Central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com a ...