pressupostos processuais na execução
- Acórdão nº AgRg nos EAg 1285316 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0074070-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
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Acórdão nº REsp 1136144 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ência do não preenchimento de pressupostos intrínsecos ou extrínsecos. O art. 896, ... § ... A CLT, no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica ... ção, com a cominação de custas processuais e juros de mora. Assim, é inaplicável o ...
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Acórdão nº 2007/0179065-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. SALDO DEVEDOR. CORREÇ\xC3" ... recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam resentes os pressupostos legais de cabimento ... II - Inexistentes as ...
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Acórdão nº 2007/0301395-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ... do título, condições da ação e pressupostos processuais -, não são suscetíveis à ...
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Acórdão nº 2005/0067516-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdão nº 2009/0112853-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ... na via incidental dos embargos à execução, até mesmo para salvaguardar o próprio direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106841-98.2002.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO. Constatada a existência de equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, reconhecer a existência de certidão comprovando a juntada das peças...
... ÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO ... Constatada a existência de pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, ... em grau de recurso ordinário ou em execução de sentença. Destarte, inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-63.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 3º), para a prática de atos processuais, via sistema e-DOC (art. 5º), dispensando, na ... destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade do recurso". Trata-se de ... , com prazo preestabelecido para a execução" dos respectivos serviços, há imposição de hor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... nos autos evidenciou a presença dos pressupostos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, aí ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... ser exercidas em atenção às regras processuais estabelecidas pela legislação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 6.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-536-92.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-37.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-60.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou a ocorrência do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano causado ao reclamante, bem como a culpa da reclamada. Nesse contexto, somente pelo reexame das provas é que se poderia reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). DANOS MORAIS E...
... dano moral não está restrito aos pressupostos inscritos no art. 896 da CLT, visto que a ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o ... ão lhe permita arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-08.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-54100-71.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA
... que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, ... impertinente a invocação das normas processuais reguladoras da distribuição do ônus da prova, ... o exercício de atividade de risco na execução do contrato de trabalho, torna-se prescindível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29000-76.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A negativa de seguimento ao recurso de revista em primeiro juízo de admissibilidade não importa em deficiência na entrega da prestação jurisdicional ou ofensa ao art. 93, IX, da Carta Política, pois explícitos os fundamentos em que...
... EXECUÇÃO. JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE ... a parte devem observar as normas processuais pertinentes e o atendimento dos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-09.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE
... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o ... processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-09.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE
... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o ... processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - ... -
Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei 6.830/80 estabelece como regra, na execução fiscal, a citação pelo correio, com aviso de ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acordao N° 1358734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Nulidade de decisão por ausência de fundamentação. Rejeição. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Subscrição por duas testemunhas. Inexigibilidade. Excesso de execução. Inadequação da via eleita. Obrigação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... pressupostos processuais ... 6. A insurgência relativa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1805-87.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESSUPOSTOS - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE - PRESUNÇÃO ... ao benefício, auferiria, quando da execução do comando judicial, crédito suficiente para ... que não poderia arcar com despesas processuais. No entanto, o fato que desabonaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-47.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... - PRESSUPOSTOS - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE ... - ... ao benefício, auferiria, quando da execução do comando judicial, crédito suficiente para ... que não poderia arcar com despesas processuais. No entanto, o fato que desabonaria a ...
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Acórdão nº 2007/0210194-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ALIENAÇÃO ANTECIPADA ... recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 ... acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, o que não se verifica na ...