prestação serviço e vínculo empregatício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-91.2016.5.06.0142), 07-08-2017
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE MEIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITEM III, DO TST. O conjunto probatório demonstra que os serviços prestados pelo reclamante, concernentes ao transporte e entrega de mercadorias produzidas pela AmBev S/A, consistem em atividade meio, o que rechaça a tese de vínculo de emprego...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE MEIO. NÃO VÍNCULO" EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇO. APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000085-27.2013.5.06.0102), 30-11-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITEM III, DO TST. O conjunto probatório demonstra que os serviços prestados pelo reclamante, concernentes ao transporte e entrega de mercadorias produzidas pela reclamada, consistem em atividade-meio, o que rechaça a tese de vínculo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-42.2015.5.06.0312), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO AUTÔNOMO - Não restou configurada a prestação de serviço subordinado, desvencilhando-se os reclamados do ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes - encargo que lhes competia, já que admitem a prestação de serviços. Recurso improvido.
... ÔNOMO - Não restou configurada a prestação de serviço subordinado, desvencilhando-se os ... do ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes - encargo que lhes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41325/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CABIMENTO. Reconhecendo a decisão regional a ocorrência da prestação de serviço, ainda que o acordo seja homologado sem reconhecimento do vínculo empregatício, a incidência das contribuições previdenciárias sobre os valores pagos pela retribuição dos...
... AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CABIMENTO. Reconhecendo a decisão regional a ocorrência da prestação de serviço, ainda que o acordo seja homologado ... -
Acórdão Nº 0020307-11.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a existência de todos os requisitos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, impõe-se negar o reconhecimento de vínculo empregatício. A ausência da não eventualidade, diante da prestação de serviço de forma esporádica, obsta a caracterização da relação de emprego.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada ... negar o reconhecimento de vínculo empregatício. A ausência da não eventualidade, diante da stação de serviço de forma esporádica, obsta a caracterização da ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Além disso, considera-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-20.2016.5.06.0313), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. Aplicada a pena de confissão às reclamadas, presume-se verdadeira a afirmação constante da inicial de existência de liame de empregatício e seu enquadramento como bancária. Ademais, nulos de pleno direito são os atos praticados visando à burla às normas...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE O DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. Aplicada a pena ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12516/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% DO FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. O entendimento pacífico desta Corte, cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a concessão da aposentadoria requerida espontaneamente pelo empregado põe fim ao vínculo empregatício, sendo que a continuidade na prestação de serviço gera novo...
... pelo empregado põe fim ao vínculo" empregatício, sendo que a continuidade na presta\xC3"ção de serviço gera novo contrato de trabalho e, havendo ... , na hipótese de continuidade da prestação de serviços, estabelecer-se-á uma nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-50.2015.5.06.0101), 06-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JOGO DO BICHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Quando demonstrado que a prestação de serviço se fazia com a presença de todos os elementos configuradores da relação de emprego: não-eventualidade, pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e hierárquica, nos leva a considerar que houve o vínculo empregatício entre as partes, não sendo suficiente a afastar a incidênc
... JOGO DO BICHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" EMPREGATÍCIO ... Quando demonstrado que a prestaç\xC3"ão de serviço se fazia com a presença de todos os elementos ... A prestação do empregado, em tal contrato, é sua força, seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-29.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-16.2006.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes,...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283300-50.2005.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131500-04.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque foi ajustado por mera liberalidade, sem o reconhecimento de...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-42.2004.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque foi ajustado por mera liberalidade, sem o reconhecimento de...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-15.2008.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque não foi reconhecido o vínculo de emprego nem a prestação de serviç
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199300-10.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231400-67.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-75.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000741-59.2015.5.06.0313), 28-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - "CHAPA" - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. 1. A prestação de serviço do "chapa" não importa em vínculo de emprego por ser um trabalho autônomo, sem sujeição a controle de horário e fiscalização, além de eventual, já que pode ser efetivado de forma esporádica, sem continuidade, nos períodos em que há demanda daquele tipo de serviço....
... : RECURSO ORDINÁRIO - "CHAPA" - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS IGURADORES. 1. A prestação de serviço do "chapa" não importa em vínculo ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... , cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da ... ços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido ... ão votar em trânsito se estiverem em serviço por ocasião das eleições ... § 3º As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-14.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219000-57.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque foi ajustado por mera liberalidade e sem o reconhecimento do...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-70.2006.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-34.2007.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-25.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, que estabeleceram o
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-52.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado por mera...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO" DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCID\xC3" ... ítulo, à pessoa física que lhe presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício-. 4. No caso, ...