prestaçoes antecipadas
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Processo nº 0430783-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... antecipadas sete prestações sendo o ... Secretaria da Vigésima Sétima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007284820204058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800728-48.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO...
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Sentença nº 1000798-02.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... Quanto às prestações efetivamente antecipadas, não há incidência de juros. Assim, julgo procedente o pagamento da ...
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Sentença nº 1000096-27.2019.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Quanto às prestações efetivamente antecipadas, não há incidência de juros. Assim, julgo procedente o pagamento da ...
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Sentença nº 1000568-57.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... Quanto às prestações efetivamente antecipadas, não há incidência de juros. Assim, julgo procedente o pagamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0862823-62.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 31-07-2018
... , mediante o pagamento de um preo (consistente em prestaes antecipadas e peridicas), a cobertura de custos de tratamento mdico e atendimentos ...
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Decisão Monocrática Nº 0493833-79.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃODESTINADAÀOBTENÇÃODE REEMBOLSO PELAS DESPESASMÉDICASEXPENDIDASEMHOSPITALEEQUIPEMÉDICANÃO CREDENCIADOS/CONVENIADOS. TRATAMENTOEMSITUAÇÃODEEMERGÊNCIA. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO, LIMITADO,NO MÍNIMO, AOS PREÇOS DO PRODUTO CONTRATADO À ÉPOCA DO EVENTO. DEVER LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, VI, DA
... de um preço (consistente em prestações antecipadas e periódicas), a cobertura de ... custos de tratamento médico e ... -
Acórdão Nº 0548469-58.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. AÇÃO DESTINADA À OBTENÇÃO DE REEMBOLSO PELAS DESPESAS MÉDICAS EXPENDIDAS EM ESTABELECIMENTO E EQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADOS/CONVENIADOS. TRATAMENTO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO, LIMITADO, COM OBSERVÂNCIA A TABELA DE PREÇOS PRATICADA PELA OPERADORA DE SAÚDE. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 12,
... de um preço (consistente em prestações antecipadas e periódicas), a cobertura de ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão nº0005726-83.2022.8.17.8230 de 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru, 01-11-2023
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... , mediante o pagamento de um preo (consistente em prestaes antecipadas e peridicas), a cobertura de custos de tratamento mdico e atendimentos ... -
Processo nº 0233945-11.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... DEVER DE RECOLHER CUSTAS NÃO ANTECIPADAS ... PELO DEMANDANTE VITORIOSO. Ação proposta por ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... de reembolsar a parte vencedora pelas despesas judiciais antecipadas ... A parte autora apela requerendo que seja mantida a pontuação em 80 ...