pretensão punitiva
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Acórdão nº 2013/0130967-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0280606-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA ESTATAL. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A ...
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Acórdão nº 2015/0304532-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE. ART. 110, § 1º, ...
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Acórdão nº 2015/0102499-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO" PUNITIVA ESTATAL. ... TERMO INICIAL. MOMENTO ANTERIOR \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0154827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo ora agravante, com o propósito de suspender decisão condenatória preferida em processo administrativo sum
... INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO ... DISTINTA. ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 62004 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM ...
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Acórdão nº 2011/0170557-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E DO CURSO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2013/0293439-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0082906-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO" PUNITIVA ... 1. Muito embora a dosimetria da pena não constitua\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0231285-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0327080-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CPC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. 1. Conforme reiterada jurisprud&
... SÚMULA 182 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO" ... PUNITIVA. OCORRÊNCIA ... 1. Conforme reiterada jurisprud\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRETENSÃO" PUNITIVA DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. ALEGADA ... AUSÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0176724-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO" ... PUNITIVA. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0223121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO ... pretensão punitiva estatal, previsto no art. 109, V, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0010686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REDIMENSIONADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de detenção, mais multa, prescrevendo a pretensão ... punitiva" referente ao crime de licitação estaria prescrita \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0317854-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REDUÇÃO DA PENA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO" ... MODALIDADE ... RETROATIVA. ... RECONHECIMENTO. HABEAS CORPUS\xC2" ... 6. Configurada a prescrição da pretensão punitiva estatal, na ...
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Acórdão nº 2014/0217267-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 315 DO STJ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Nos termos da Questão de Ordem...
... prazo da prescrição da pretensão punitiva, sob pena de se premiar o ... -
Acórdão nº 2015/0261071-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FARISEU". PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR. ...
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Acórdão nº 2013/0382553-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO" PUNITIVA ESTATAL. ... ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0209115-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0008656-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO ...
- Acórdão nº 2014/0278744-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0397238-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 211 DO CÓDIGO PENAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇ&
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... OCORRÊNCIA. ...