prevenção as drogas
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Acórdão nº 2015/0204373-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. A atual jurisprudência não tem admitido o emprego do habeas corpus em substituição a recurso...
... DROGAS. CONDENAÇÃO. ... prevenção do delito em comento ... 4. Habeas corpus não conhecido ... - Acórdão nº 2015/0310596-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0203653-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... inicial aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito, nos termos do ...
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Acórdão nº 2015/0319888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... prevenção e à ...
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Acórdão nº 2015/0266682-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... ART. 33, § 4º, DA LEI\xC2" ... prevenção ...
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Acórdão nº 2016/0196164-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... à prevenção ...
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Acórdão nº 2016/0102930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... prevenção" e à reparação da infração penal, o magistrado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0157437-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". REGIME INICIAL FECHADO. ... QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA.\xC2" ... prevenção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. NULIDADE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. INVASÃO DE ... ão se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... prevenção e à reparação do delito, nos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS". APLICAÇÃO ... DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §\xC2" ... gravoso para a prevenção" e a repressão do delito perpetrado, nos ... moldes do art.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... prevenção" e à reparação da infração penal, o magistrado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE ... se mostra, no caso, suficiente para a prevenção e a ...
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Acórdão nº 2016/0305247-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. ...
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DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... IV - política nacional de renda de cidadania; V - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... drogas lícitas e ilícitas; b) realização de campanhas de prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; c) implantação e ...
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Acórdão nº 2011/0283776-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... DROGAS. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE ... se mostre o mais adequado para a prevenção" e a repressão do delito ... perpetrado. ... 5. Os julgados\xC2" ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... IV - política nacional de renda de cidadania; V - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... drogas lícitas e ilícitas; b) realização de campanhas de prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; c) implantação e ...
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DECRETO Nº 95650, DE 19 DE JANEIRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, que Criou o Funcab, e da Outras Providencias.
... 81, item III, da Constituição, ... Art. 1° O Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso FUNCAB, criado pela Lei ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... IV - política nacional de renda de cidadania; V - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para ação efetiva ... drogas lícitas e ilícitas; b) realização de campanhas de prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; c) implantação e ...
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Acórdão nº 2016/0184632-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A QUATRO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... regime aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito, nos termos do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... possível nas condenações por tráfico de drogas, em tese, a ... prevenção" do delito em comento, tendo em ... vista a quantidade das\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0268810-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... da sanção aplicada) é o suficiente à prevenção e à ...
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Acórdão nº 2016/0236608-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... mais gravoso, para a prevenção" e a repressão do delito ... perpetrado, nos moldes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0194675-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO (FECHADO). ART. 2º, § 1º, DA ... pena, necessário à prevenção e reparação aos condenados pelo crime de tráfico ...
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Acórdão nº 2015/0194976-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. ... PACIENTE PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... pleiteada suficiente à prevenção e repressão do delito ...