Previdência Complementar
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. ... PREVIDÊNCIA ... TRABALHISTA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE ...
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Servidor que assumiu cargo federal após 2012 tem previdência complementar
Servidor que assumiu cargo após 2012 tem previdência complementar
Servidores que deixaram cargos públicos estaduais, municipais ou distritais para ocupar cargo federal depois da entrada em vigor da Lei 12.618/2012 estão sujeitos ao regime de Previdência Complementar (Funpresp). Com esse entendimento, a 13ª Vara ... -
STJ divulga entendimento sobre plano de benefícios de previdência complementar
STJ divulga entendimento sobre plano de previdência complementar
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em agosto, foi incluída informação a respeito do julgamento do REsp 1.551.488, que trata da incidência de correção monetária em reserva de poupança e ... -
STF reconhece repercussão geral para direito de servidor à previdência complementar
STF admite repercussão para previdência complementar de servidor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar um recurso extraordinário no qual se discute o direito de opção do servidor público federal, oriundo de cargo público de outro ente da Federação pelo novo regime de previdência complementar ou pe... -
Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. ... REGIME JURÍDICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ANTES ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar, a Secretaria da Receita Federal e Superintendência de ...
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Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. ... REGIME JURÍDICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ANTES ...
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Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA" PRIVADA FECHADA. ... PLANO DE BENEFÍCIOS SUBMETIDO À\xC2" LEI COMPLEMENTAR N. ...
- Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... COMPLEMENTAR. ... INADMISSIBILIDADE. ... FINANCEIRO ... -
Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ... ILEGITIMIDADE ... INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÇO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA ... complementar", é pacífica a ... orientação desta Corte de que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0257627-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A ... COMPLEMENTAR". ... VÍNCULOS CONTRATUAIS AUTÔNOMOS E DISTINTOS. VERBAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0278631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NELSON PEREIRA KAMEL E OUTRO(S) ... PREVIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA SOCIAL ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2015/0165736-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : ANDRÉIA BAMBINI - DF018331 ... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ... S SUBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR" N. 108/2001, ... JÁ OPERANTE POR OCASIÃO DO ADVENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0022560-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BRASILEIRA ... ENTIDADES ... FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - "AMICUS ...
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Acórdão nº 2013/0026785-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... FECHADA. ... BENEFÍCIO CONTRATUAL PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR". ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A legislação de regência\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ... § 1º As disposições a que se ... de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas ... § 1º ...
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Acórdão nº 2014/0199341-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. AFASTAMENTO. 1. O Código de...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA ... CONSUMIDOR. ... complementar. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2006/0140275-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : VIVIANE AMARAL SEGA ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ENTIDADE ABERTA. ...
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Acórdão nº 2015/0160005-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DESTE COLEGIADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SÚMULA 289/STJ. ... de previdência complementar; não se tratando de situação em que, por ...
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DECRETO Nº 7075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar - Previc, Revoga o Decreto 606, de 20 de Julho de 1992, e da Outras Providencias.
... a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto no 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das ...
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Acórdão nº 2013/0154749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PLANO DE PECÚLIO E DE SEGURO DE PESSOAS. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO. CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO A PLANO...
... PREVIDÊNCIA" PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXIST\xC3" ... entidade aberta de previdência complementar e da sociedade seguradora de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA. ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROTEÇÃO À ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO ...