Previdência Complementar
-
Índice do INSS que reajusta previdência complementar cobre apenas a inflação
Índice do INSS que reajusta previdência complementar cobre inflação
O reajuste de planos de previdência complementar com base em índices utilizados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não contempla aumentos reais, abrangendo apenas a variação inflacionária. O entendimento, unânime, é da 2ª Seção do Supe... -
Previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao regulamento do fundo implica benefício s... -
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Central do Brasil que se aposentaram sob o Regime Geral de Previdência Social até 31 de dezembro de 1990, bem como todas as responsabilidades do ... de Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não recolhidos ao Plano de Seguridade Social do Servidor, para ...
-
Redução de benefícios futuros é solução para déficit na previdência complementar
Bruno Dias: Uma solução para o déficit na previdência complementar
Apesar da melhora de resultados nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) nos últimos anos, a Abrapp, associação do setor, informa que 88 entidades fechadas de previdência complementar acumulavam um déficit de R$ 45,6 bilhões até ... -
STJ passou a ter melhor compreensão sobre previdência complementar
STJ passou a ter melhor compreensão sobre previdência complementar
O Regime de Previdência Complementar, previsto no artigo 202 da Constituição Federal, tem natureza de direito privado, com caráter facultativo e, como o próprio nome revela, possui caráter complementar e autônomo em relação ao regime geral de prev... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as ... III – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional ...
-
Lei nº 10.892 de 13/07/2004. ALTERA OS ARTIGOS 8 E 16 DA LEI 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - as contribuições para planos de benefícios de previdência complementar ou de seguros de vida com características semelhantes; ...
-
Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
... I - no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; ... II - no Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; e ... III - na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, nas disposições relativas às entidades abertas de previdência privada ... Art. 3º O CRSNSP é composto por: ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12618, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Institui o Regime de Previdencia Complementar para os Servidores Publicos Federais Titulares de Cargo Efetivo, Inclusive os Membros Dos OrgÃos que Menciona; Fixa o Limite Maximo para a ConcessÃo de Aposentadorias e PensÕes Pelo Regime de Previdencia de que Trata o Artigo 40 da ConstituiÇÃo Federal; Autoriza a CriaÇÃo de 3 (trÊs) Entidades Fechadas de Previdencia Complementar, Denominadas FundaÇÃo de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Executivo (funpresp- Exe), FundaÇÃo de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Legislativo (funpresp-leg) e FundaÇÃo de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal do Poder Judiciario (funpresp-jud); Altera Dispositivos da Lei 10.887, de 18 de Junho de 2004; e da Outras Providencias.
LEI N°- 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012 ... Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo ...
-
Acórdão nº 2016/0140693-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : PREVIDÊNCIA USIMINAS ... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ...
-
Rio escolhe entidade que irá gerir a Previdência Complementar dos servidores
Agência O Globo -O Regime de Previdência Complementar de novos servidores, aprovado em junho na Câmara Municipal, já tem a empresa que ficará temporariamente responsável: é a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A in...
-
Congresso pode aprovar hoje MP que beneficia 100 mil servidores com previdência complementar
Agência O Globo -Quem migrar para a previdência complementar, terá aposentadoria limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22. Em contrapartida, vai receber um complemento decorrente das aplicações do fundo de previdência e uma compensação pelo temp...
-
Penalidades Administrativas
... 65 da LBPC: "A infra-ção de qualquer disposição desta Lei Complementar ou de seu regulamento, para a qual não haja penalidade expressamente ... II - suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar pelo prazo de até cento e oitenta dias; ... III - ...
-
Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... ção transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços ... Parágrafo único. O trabalho temporário não se ... , observado o regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ... Art. 7º O cadastramento dos ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o ... complementar de acesso à terra por parte dos trabalhadores rurais qualificados para ...
-
Acórdão nº 2016/0278237-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RECEITAS OPERACIONAIS DAS ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão nº 2013/0101219-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA" E ASSISTÊNCIA ... SOCIAL ELOS ... : CAROLINA SILVA E SILVA\xC2" ... PREVIDÊNCIA ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR" ... PREVIDÊNCIA ... REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. TEMPO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0266321-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ... APLICAÇÃO ... FINANCEIRA. ... INSTITUIÇÃO ...
-
Governo reabre prazo para servidores aderirem à previdência complementar
Em um gesto para agradar servidores, o presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição, reabriu o prazo para que a categoria possa migrar para o fundo de pensão, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). A medida agrada ...
-
Governo reabre prazo para servidores aderirem à previdência complementar
Em um gesto para agradar servidores, o presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição, reabriu o prazo para que a categoria possa migrar para o fundo de pensão, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). A medida agrada ...
-
Governo reabre prazo para servidores aderirem à previdência complementar
Em um gesto para agradar os servidores, o presidente Jair Bolsonaro que disputa a reeleição, reabriu o prazo para que a categoria possa migrar para o fundo de pensão, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). A medida agrad...
-
Previdência complementar do servidor público federal lança programa de cashback
RIO e Brasília - A Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, lançou nesta segunda-feira para seus participantes um programa que reverte parte do valor da compra para o fundo previdenciário. Chamado de Funpresp Cashba...
-
Deputados da Alerj aprovam previdência complementar que beneficia os próprios parlamentares
Na última sessão do ano, deputados estaduais aprovaram nesta quarta, por 49 votos a 13, projeto de iniciativa da Mesa Diretora que cria plano de previdência complementar para eles próprios. Pelo texto, parlamentares poderão ser aposentar com 85% dos ...
-
Deputados da Alerj aprovam previdência complementar que beneficia eles próprios
Agência O Globo -Na última sessão do ano, deputados estaduais aprovaram nesta quarta, por 49 votos a 13, projeto de iniciativa da Mesa Diretora que cria plano de previdência complementar para eles próprios. Pelo texto, parlamentares poderão ser apose...