previdencia privada bradesco
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Acórdão Nº 0001032-60.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO BANCÁRIO - DESCONTO DE MORA CRÉDITO PESSOAL - DANO MORAL EVIDENTE - AUSÊNCIA DE CONTRATO OU DEMONSTRAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM PARCELA DE EMPRÉSTIMO - MÁ FÉ CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Segundo se depreende dos autos, mormente dos extratos bancários acostados pela parte autora, tem-se por...
... DE MOURA (OAB TO010220) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO ... INCIDÊNCIA DO CDC. PREVIDÊNCIA PRIVADA "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA". DESCONTOS ... -
Sentença nº 1001587-49.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... presente reclamatória em face de BANCO BRADESCO e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000298-98.2011.5.06.0006), 08-11-2012
EMENTA: A prova testemunhal apresentada ratifica a fraude perpetrada pelo banco, na tentativa de desvirtuar os preceitos contidos na CLT, mascarando a relação de emprego com um suposto contrato de corretagem, que não passa pelo crivo do artigo 9º Consolidado, não havendo que se falar na aplicação do artigo 9º, do Decreto nº 56.903/65, e artigo 17 da Lei nº 4.594/64. Observa-se do conjunto...
... Valen ç a Alves Recorrentes : Banco Bradesco S.A. e outro (2) Recorrida : Erica Marcilene do ... pap é is do banco e da previd ê ncia privada constituem-se tamb é m em atividade de banc á ... -
Acórdão nº 1.0145.14.054212-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS E LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA - 1º RECURSO - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO PREPARO - COMPROVAÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL - DESERÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO PARA APRESENTAR EXTRATOS CONTRIBUIÇÃO - DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - 11...
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Acórdão Nº 0003436-80.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CONTRATADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS MANTIDOS.
... APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : PAULO ... PRIVADA NÃO CONTRATADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM ... -
Decisao Nº 0114853-43.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MÓDULO DE EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... previdência privada , oriundos do Banco Bradesco, mediante portabilidade ... Ambas as partes ...
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Acórdão Nº 0002797-60.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO CONTRATADA. COBRANÇA INDEVIDAS. DANOS MORAIS "IN RE IPSA". CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DEVIDA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚM. 54, STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A...
... DE MOURA (OAB TO005906) APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO CONTRATADA. COBRANÇA INDEVIDAS. DANOS ... -
Acórdão Nº 0000042-26.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA 1. COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. 1.1 A cobrança indevida, por ausência de contrato, de valores em conta de aposentado que recebe benefício previdenciário de um salário mínimo, decorrente de aposentadoria por idade, configura má prestação de serviço, passível de indenização por dano moral, dano este in re ipsa,...
... DE MOURA (OAB TO005906) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : WILSON ... descontos referentes a previdência privada que sustenta não ter contratado, denominados ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001511-09.2017.5.07.0037), 2020-03-03
... RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A ... , BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... RECORRIDO: ANA REGIA DOS SANTOS PINTO ... seguros de vida e planos de previdência privada, embora tenha sido qualificada como ...
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Decisão nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
... adquirido três planos de previdência privada da Bradesco Vida e Previdência S/A, esta pessoa ...
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Decisão da Presidência nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
... adquirido três planos de previdência privada da Bradesco Vida e Previdência S/A, esta pessoa ...
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Decisão Monocrática N° 07354092420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO CARTOES S/A, em face à decisão da Décima Nona Vara Cível de Brasília, que indeferiu diligência do credor em sede de cumprimento de sentença, requerido em desfavor de AIRTO PAULINO LOPES. Na origem, o credor requereu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em busca de ativos do executado. O pedido foi...
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Acórdão Nº 0000169-43.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE PREVIDENCIA PRIVADA. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDOS. RECURSO...
... DE MOURA (OAB TO010220) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ... ÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE PREVIDENCIA PRIVADA. CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 0008731-56.2008.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
Contrato de seguro de vida e de previdência privada - Ação de restituição de valores Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu "Banco Bradesco S/A" e que reconheceu a prescrição da pretensão em face da corré "Bradesco Vida e Previdência S/A" Parcial reforma do julgado Necessidade - Relação de consumo caracterizada Reconhecimento da legitimidade passiva do réu "B
... OLIVEIRA MELO, são apelados BANCO BRADESCO S A (E OUTROS(AS)) e BRADESCO VIDA E ... : Seguro de vida e de previdência privada Restituição de valores EMENTA: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000069-20.2016.5.07.0012), 2018-04-24
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO ... seguros de vida e planos de previdência privada, inscrita no CNPJ nº. 51.990.695/0001-37". Em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000667-86.2016.5.07.0007), 2020-04-01
... RECLAMADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A ... - Seguros de Vida e Planos de Previdência Privada", firmado entre a BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080160-36.2016.5.07.0000), 2016-05-20
... Agência 3473-8, Conta 13.196-2; e Banco Bradesco - Agência 0769-2, Conta 877-P ... b) CARMEN ... destinados à formação de previdência privada complementar ... A propósito do bloqueio de ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdão Nº 0000645-18.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. ATUALIZAÇÃO E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na...
... DE MOURA (OAB TO010220) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI ... BA016330) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0003566-59.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CONTRATADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cingem os recursos sobre descontos de previdência na conta bancária do autor, o qual...
... SOUSA LOPES (OAB TO006671) APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LARISSA ... PRIVADA NÃO CONTRATADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM ... -
Acórdão Nº 0002954-64.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANO MORAL. SENTENÇA PROFERIDA QUE FOI OBJETO DE RECURSO APELATÓRIO E TRANSITOU EM JULGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POSTERIORMENTE QUE ANULA OS ATOS SUBSEQUENTES À SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ANTE À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REFORMA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO....
... DA SILVA (OAB TO010212) APELANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : PAULO ... , tais como, a dor, a intimidade, a vida privada e a honra, entre outros (art. 5º, incisos V e X, ... -
Acórdão Nº 0000854-84.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. ATUALIZAÇÃO E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na...
... DE MOURA (OAB TO010220) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : WILSON ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001482-52.2017.5.07.0006), 2019-11-14
... RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., CABEC - CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA BEC ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000277-37.2016.5.07.0001), 2016-08-18
... CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, BANCO BRADESCO SA, BRADESCO SEGUROS S/A ... Fundamentação ... , residencial, automotivo e previdência privada - todos produtos do grupo Bradesco). Informou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001548-48.2016.5.07.0012), 2018-08-17
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A ... Fundamentação SENTENÇA ... 1 ... S/A (seguros de vida, previdência privada, auto, residencial etc) e Bradesco Administradora ...