previdencia privada fechada
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Acórdão nº 2011/0142038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pagos por entidade fechada de previdência ... entidade de previdência privada ...
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Acórdão nº 2008/0253431-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. NÃO APLICAÇÃO. 1. Não hipótese de migração de planos de benefícios administrado por entidade fechada de previdência privada, não se aplicam as regras do regulamento primitivo, em vigor na &
... entidade fechada" de previdência privada, não se \xC2" ... - Acórdão nº 2011/0254693-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1313665 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVI. BENEFÍCIO DE RENDA CERTA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.- As preliminares de ofensa ao art. 535 do CPC, de ocorrência de cerceamento de defesa e de ausência de prequestionamento do tema relativo à ausência de fonte de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ÍNDICES. INOBSERVÂNCIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade ... -
Acórdão nº 2014/0179062-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA ... pagos por entidade fechada" de previdência ... privada, sobretudo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0072063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA. 1. AUXÍLIO ... CESTA-ALIMENTAÇÃO. ... participantes de entidade fechada de previdência ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/15. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AÇÃO DE COBRANÇA.SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPASSE AOS INATIVOS DE REAJUSTECONCEDIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPRÉVIO CUSTEIO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568 DO STJ. QUESTÕESSUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA Nº 211 DO STJ.
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. O presente recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL 1971. EXTENSÃO A EX-EMPREGADOS INATIVOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento de Recurso Repetitivo (REsp n. 1.425.326/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO) fixou as seguintes teses: "a) Nos planos de benefícios de previdência privada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... paga por entidade de previdência privada fechada vinculada ao empregador não se confunde ... CUMULATIVIDADE COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ RIO. Não há falar, face à conclusão do ...
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Acórdão nº 2013/0037756-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... pagos por entidade fechada de ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. O presente recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-88.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que a adesão ao plano de previdência privada fechada em que se funda o pedido está jungida ao contrato de trabalho, a questão assume feição trabalhista, sendo competente a Justiça do Trabalho para conhecer da ação e julgá-la, nos termos do artigo 114 da Constituição da República. Precedentes....
... que a adesão ao plano de previdência privada fechada em que se funda o pedido está jungida ao ... -
Acórdão Nº 0020800-58.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURADO. Inviabilidade da presunção de ato ilícito não comprovado, relativamente a parcelas jamais deferidas pela Justiça do Trabalho, de integração na complementação de aposentadoria e recolhimento de valores em benefício da entidade de previdência privada fechada. Inexistência da tese firmada pelo Recurso Repetitivo do STJ - Tema 955 .
... em benefício da entidade de previdência privada fechada. Inexistência da tese firmada pelo ... -
Acórdão nº 2015/0165368-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULAMENTO. APLICAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. AFASTAMENTO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS...
... PREVIDENCIA" E ASSIST ... : ROBERTO JOSÉ FRAGA\xC2" ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... privada na assistência à saúde, obedecidos os ... de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas nos incisos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-286028/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. AGRAVO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Afronta à literalidade dos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição da República. Questão de natureza interpretativa, quanto à incidência das referidas normas, e a decisão recorrida...
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA FECHADA. DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67900-66.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MODULAÇÃO DE EFEITOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu que, em face do art.
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde obedecidos os preceitos ... de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas neste artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2144-83.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Social - Valia - entidade de previdência privada fechada instituída em favor dos seus empregados ...
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Acórdão nº 2006/0032481-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MÉRITO. FUNDAÇÃO PRIVADA FECHADA DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADE NÃO INCLUÍDA ...
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Acórdão nº REsp 1224594 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. BENEFÍCIO RENDA CERTA. LIMITAÇÃO ÀQUELES QUE VERTERAM MAIS DE 360 CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADE. LEGALIDADE. ISONOMIA SUBSTANCIAL. 1. A previdência privada fechada submete-se, por força de lei, ao chamado regime financeiro de capitalização, sendo imperioso que, para cada benefício concedido, o beneficiário haja contribuído para a formação da respectiva fonte de custeio, nã
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Acórdão nº 2014/0108358-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... entidade fechada" de previdência privada, em razão\xC2" ...