previdencia privada fechada
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Acórdão nº 2015/0120864-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARTICIPANTE E PATROCINADOR. CONDIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VALIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO 1. Não configura violação ao art. 53
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... em regulamento de entidade fechada de ... -
Acórdão nº 2014/0153813-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA". AUXÍLIO CESTA ... ALIMENTAÇÃO. ABONO \xC2" ... pagos por entidade fechada" de previdência privada ... (AgRg nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0225616-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍNCULO CONTRATUAL MANTIDO. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O atual entendimento da Segunda Seção do STJ é de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às rela
... FECHADA DE ... complementar privada ... -
Acórdão nº 2008/0102998-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS JÁ PREENCHIDOS À ÉPOCA DA MORA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui
... participante e a entidade fechada de previdência privada. ... -
Acórdão nº 2011/0015266-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA ... existente entre entidade fechada ...
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Acórdão nº 2014/0146918-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA PARCELA PAGA PELO INSS. REDUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO. 1. Havendo alteração nas regras do plano de benefícios, apenas os participantes que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19527-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... paga por entidade de previdência privada fechada vinculada ao empregador não se confunde ... CUMULATIVIDADE COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ RIO. Não há falar, face à conclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-65.2011.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... administradora do plano de previdência privada de que participa. 2. No caso dos autos, o ... e a entidade de previdência privada fechada decorre da relação de emprego. 3. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-34.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... administradora do plano de previdência privada de que participa. No caso dos autos, o vínculo ... e a entidade de previdência privada fechada decorre da relação de emprego. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4630491-58.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... paga por entidade de previdência privada fechada vinculada ao empregador não se confunde ... CUMULATIVIDADE COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ RIO. Não há falar, face à conclusão do ...
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Acórdão nº 2014/0236466-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... litígio instaurado entre entidade fechada de ... ção no contrato de previdência privada ...
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Acórdão nº 2006/0105998-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA. ABONO ... pagos por entidade fechada de previdência ...
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Acórdão nº 2011/0279480-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO ÚNICO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXTENSÃO AOS INATIVOS INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de que o abono único previsto em norma...
... PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... participantes de entidade fechada de previdência privada, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-10.2011.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO ... , entidade de previdência privada fechada, decorre, necessariamente, do contrato de ...
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Acórdão nº 2014/0013949-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A PATROCINADORA. EXIGÊNCIA DE CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA. CABIMENTO. RELAÇÃO NÃO REGIDA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE REVISÃO DA SÚMULA...
... previdência complementar fechada e a instituição patrocinadora, ... previdência privada". Necessidade de revisão do teor \xC2" ... -
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... fechada de previdência complementar ... § 4o Os membros da CRPC e seus ... V - exercer atividades na iniciativa privada consideradas incompatíveis com a função de membro do CNPC ou da CRPC, ...
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Em vigor
Código Penal
... brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo ... o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: ... Pena- detenção, de ...
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Acórdão nº 2016/0002284-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. 1. A migração é feita por meio de transação extrajudicial, no qual há acordo de vontades e concessões de vantagens recíprocas, operando-se a transfer
... PRIVADA. ... MIGRAÇÃO. ... TRANSAÇÃO ... fechada de previdência complementar ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADACOMPLEMENTAR. 1. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E ASÚMULA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2.INCORPORAÇÃO DAS PARCELASRECEBIDAS A TÍTULO DE PL-DL/1971 À BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DESUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VEDAÇÃO DE REPASSE DE ABONO EVANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-675-16.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A iterativa e reiterada jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10341-21.2004.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEEE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. O Tribunal Regional, a partir da análise do estatuto da entidade de previdência privada fechada, concluiu que a CEEE responde subsidiária e solidariamente pelas obrigações contraídas pela ELETROCEEE, pois se trata de -longa manus- da empregadora. Nesse contexto, não se divisa...
... do estatuto da entidade de previdência privada fechada, concluiu que a CEEE responde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5940-16.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEEE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. O Tribunal Regional, a partir da análise do estatuto da entidade de previdência privada fechada, concluiu que a CEEE responde subsidiária e solidariamente pelas obrigações contraídas pela ELETROCEEE, pois se trata de -longa manus- da empregadora. Nesse contexto, não se divisa...
... do estatuto da entidade de previdência privada fechada, concluiu que a CEEE responde ... -
Acórdão nº 2014/0071957-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PATROCINADOR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTES. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA DIVULGADA NO SITE OFICIAL. OFERTA AO P
... patrocinador da entidade fechada de previdência complementar. ... do ente de previdência privada será ... -
Acórdão nº 2005/0157139-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA E FECHADA. EX-PARTICIPANTE. DECRETO 81.204/78 ...
- Acórdão nº 2011/0310406-5 de T4 - QUARTA TURMA