previdenciario teto

Acórdão nº 2007/0116882-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE SEMESTRAL. MENOR E MAIOR VALOR-TETO. LEI ...
Acórdão nº 885202 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. TETO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão nº 2008/0214961-9 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. REAJUSTE. EQUIVALÊNCIA COM O TETO DO ...
Acórdão Nº 1270561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

... 2. Direito ... previdenciário. 3. Revisão de benefício. Limitação ao teto. 4. Acórdão ...
Acórdão nº 2007/0251408-5 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADO. INPC. CORREÇÃO DO MENOR E DO MAIOR VALOR-TETO. PORTARIA MPAS Nº 2.840/82. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ ... I - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012760420194058500), 15-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

... readequação/atualização da renda mensal do Benefício previdenciário que percebe a parte Autora, considerando os efeitos imediatos dos novos ... Trata-se de pedido de readequação de benefíciosem incidência do teto limitador , sob o fundamento de que o cálculo do salário de benefício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5056014-52.2019.4.04.7000),13-08-2020
TRIBUTÁRIO. MILITARES INATIVOS. LEI Nº 3.675/60. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCABÍVEL LIMITAÇÃO AO TETO. SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.1. O regime previdenciário dos militares sempre foi alimentado pela contribuição dos inativos, o que não se alterou com a EC 20/98, mantido o regime especial de previdência para a categoria (Lei 3.765/60. Art. 3º) (STJ, MS 7.842/D

... incidentes sobre proventos de inatividade no valor que não excede o teto do RGPS ... Em suas razões, alega o recorrente, em síntese, que a ... ADMINISTRATIVO - MILITARES - SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA: MP 2.131/2000 - ADEQUAÇÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058839620194058100), 05-10-2021
PJE 0805883-96.2019.4.05.8100 EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TETO DE BENEFÍCIO. EC 20/1998 E EC 41/2003. READEQUAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de NILO TINOCO MIRANDA para condenar a autarquia a proceder à readequação da renda mensal do benefício de nº 071.811.590-2 ao novo...

... mecanismo de recuperação de eventual excesso sobre o valor do teto, a qual, se fosse o caso, já teria sido aplicada ao benefício de ... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TETO DE BENEFÍCIO. EC 20/1998 E EC 41/2003. READEQUAÇÃO. DIREITO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000097-90.2016.4.04.7214),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO. NOVOS TETOS. EMENDAS 20/09 E 41/03. SALÁRIO-BENEFÍCIO INFERIOR AO TETO. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO DO STF E DESTA TRU. ADEQUAÇÃO PREJUDICADA.

... o RE n.º 564.354/SE (Tema n.º 76 de repercussão geral - “ Teto" da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente \xC3" ... ão, diminuição em razão da incidência do limitador previdenciário, o que alcança inclusive os benefícios concedidos antes da ...
Acórdão nº 2007/0249215-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. MENOR E MAIOR VALOR-TETO. LEI 6.708/1979. INPC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 852055 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RIO-DE-BENEFÍCIO. TETO. LIMITAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. LEGALIDADE. COMPATIBILIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091620520154058400), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇ

... com o objetivo de adequar a renda mensal do benefício previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e cujo ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074647020154058300), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇ

... com o objetivo de adequar a renda mensal do benefício previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e cujo ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002761120154058305), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇ

... o resíduo da média dos salários-de-contribuição afastado pelo teto vigente na data da concessão seja reincorporado quando da majoração do ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO ...
Acórdão nº 2007/0178500-7 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO DO SALÁRIO-BENEFÍCIO. LEI Nº 6.708/79. FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL ...
Acórdão Nº 1459879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023

... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO ... NOVO TETO FIXADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 ... INCIDÊNCIA DA ...
Acórdão Nº 0020297-43.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021

... na petição inicial é pouco superior ao limite de 40% do denominado teto previdenciário. Recurso ordinário das reclamadas desprovido no aspecto ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... teto ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 3º ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070571920144058100), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇ

... Ministro Relator ... EMEN: PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DOS TETOS DAS EC ... benefícios concedidos anteriormente à elevação do teto, mas desde que na data de início tenham ficado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024407020154058200), 07-12-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇ

... ção utilizados para o cálculo do salário-de-benefício e o teto vigente, observando os tetos de contribuição fixados pelas ECs nºs ... Ministro Relator ... EMEN: PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DOS TETOS DAS EC ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085304220164058400), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.751.667/RS - TEMA 1005). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE RETRATAÇ

... , para determinar a revisão da renda mensal do benefício previdenciário, para que este seja recomposto em seu valor diante da elevação do teto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026900620154058200), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STF (RE Nº 870.947/SE- TEMA 810). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. JUROS DE MORA.. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SUPREMA CORTE. JUÍZO DE RETRATAÇAO...

... ária das diferenças devidas de revisão de benefício previdenciário devem ser com base no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009555320154058000), 30-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO STF (RE Nº 870.947/SE- TEMA 810). REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. LIMITAÇÃO. EC N. 20/1998 E EC N. 42/2003. DIFERENÇAS DEVIDAS. PAGAMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SUPREMA CORTE. JUÍZO...

... ça também os benefícios concedidos anteriormente à elevação do teto, mas desde que na data de início tenham ficado limitados ao teto que ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME ...
Acórdão nº 0038341-57.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Marzo de 2014

... ao recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário de Élio Stole do Nascimento, Aparecido Joaquim de Oliveira, Ary Cunha ... e Gerson Antônio Ribeiro de Lima, sem a limitação do valor-teto ... 2. Nas razões do recurso, a autarquia reafirma a presença de prova ...
Câmara aprova em primeira discussão projeto que aumenta alíquota previdenciária de servidor para 14%
- O Globo
... da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdencirio (R$ 6.433,57). A medida atingir quase cem mil servidores do ...