Primeira fase da UEM
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, "caput", do Código ...
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O direito de empresa na Constituição da República e no Código Civil
... modiicação no direito privado brasileiro‘ Revo’ou a parte primeira do Códi’o Comercial de ¿®² promovendo a uniicação do direito ... Desnecessária ainda a participação do sócio e¨ecutado na fase" co’nitiva processual\u007F por uanto a sociedade em si é mera construção \xC2" ...
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Acórdãos nº 0006056-31.2016.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 4 reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, "caput", do Código ...
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Acórdão nº 1017444-06.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1017444-06.2020.8.11.0015 APELANTE: ANDRE DA SILVA ALEXANDRE, MOISES SANTANA DA SILVA, FERNANDA FERREIRA DO AMOR DIVINO, MARCIANO CAMPOS SCHLEY APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE...
... Quanto à autoria, na fase administrativa, o policial militar, ADRIANO CÉSAR MUNIZ MARTINS, narrou: ... “ […] QUE esta equipe da Polícia Militar vinha recebendo ... -
Acórdãos nº 0000102-56.2010.8.26.0233 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... FASE INQUISITORIAL, COMO SENDO O SEU ROUBADOR ... DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Portaria nº 32, de 26 de Maio de 2023
... ão do Pátio do Aeroporto de Curitiba - Afonso Pena - Terceira Pista (Fase 2) Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Juliani Apoio ... 01502.000945/2020-95 Projeto: Acompanhamento Arqueológico para a Primeira Etapa de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES de ...
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Acórdão Nº 0026289-78.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
... Ministro ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado ... em 23/09/2019, DJe 30/09/2019) ... Os juros da mora, ... sucumbente para pagamento na fase de cumprimento de ... sentença (nesse sentido: STJ, REsp 1733403/SP, Rel ...
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Acórdãos nº 0034049-19.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... reconhecimento de maus antecedentes criminais, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59, "caput", do Código ...
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Acórdão Nº 0637146-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA CARREIRA DE DOCÊNCIA SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO FEITA DIRETAMENTE NO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... ato administrativo que determinou o cancelamento da primeira correção da prova escrita e ... composição de nova banca, bem como os ... Formação Profissional, fase final do concurso público para o provimento de cargos de Escrivão da ...