princípio básico da igualdade
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Acórdãos nº 0028451-41.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 1026281-36.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028536-27.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028540-64.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028590-90.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028270-40.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028984-97.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028593-45.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028506-89.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 1027568-34.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028539-79.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028555-33.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0028496-45.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0029001-36.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0000166-04.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028273-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0029515-86.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028527-65.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0028518-06.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0029712-41.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028531-05.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0000210-23.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ... -
Acórdãos nº 1015413-96.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0028499-97.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0028603-89.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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