princípio básico da igualdade
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Acórdãos nº 0028250-49.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028264-33.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0029732-32.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 1027740-73.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028505-07.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028251-34.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 1021601-08.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 1023477-95.2001.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028416-81.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028510-29.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028584-83.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0024333-22.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0017295-56.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028526-80.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028249-64.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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Acórdãos nº 0028930-34.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0029714-11.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028515-51.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0000168-71.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ... -
Acórdãos nº 0028247-94.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028252-19.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e mesmo ... -
Acórdãos nº 0028600-37.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, e ... -
Acórdãos nº 0028534-57.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0028583-98.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
..., para o fim de atender ao princípio básico da igualdade dos credores, ... -
Acórdãos nº 0024922-14.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Extensão dos efeitos da quebra a outras empresas. Créditos resultantes da rescisão dos contratos laborais então havida devem ser trazidos à mesma data da falência originária, sujeitando-se aos acréscimos nas mesmas condições dos demais credores, que, igualmente tratados, concorrem, todos, a um único patrimônio arrecadado. Sentença mantida. Recurso...
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