princípio da adequação no processo civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001201020214058403), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800120-10.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZULEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CONSTITUCIONAL....

... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RESERVA DO POSSÍVEL. NÃO ...
Acórdão Nº 0014177-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DOS ... dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, ... no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil ... 2. Levando em conta que a decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134081420214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813408-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REYLA DA SILVA MENEZES e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116275420214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811627-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Da Rocha AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044669020214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804466-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALVARO FURTADO COELHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104159520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810415-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA VILLAR e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142620820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814262-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO SALGADO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114898720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0811489-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II - determinar, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094808920204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0809480-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008547-71.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%...

... órios/RPVs represente violação ao princípio constitucional do precatório. A decisão ... judicial, devolvendo a matéria para adequação. Nesse sentido a Reclamação 31.852/AL, Rel ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86% PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107086520214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810708-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA BENEVIDES MELO e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103977420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0810397-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA FORMIGA DE VIVEIROS e outros ADVOGADO: Bruno Palermo e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111945020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0811194-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALDA NOGUEIRA MAIA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140317820214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814031-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINA GOMIDE FERREIRA e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142214120214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814221-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA FONSECA DOLABELLA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120224620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812022-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANESSA BRASIL DELGADO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO...

... da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140447720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814044-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIO XAVIER GASPARY ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes ESPÓLIO: ODYLLA MARIA XAVIER GASPARY AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134177320214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813417-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS NOGUEIRA MENDEZ e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142708220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814270-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUELI DUARTE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142534620214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0814253-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TANIA MACHUK FERNANDES e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102297220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0810229-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122355220214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812235-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO HILUY HABIBE ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105752320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810575-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO MEINICKE DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes CURADOR: Erika Meinicke Nascimento AGRAVANTE: FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVANTE: RODRIGO OTAVIO MEINICKE DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes CURADOR: Erika Meinicke Nascimento CURADOR: ERIKA MEINICKE...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112906520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811290-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZELMAN FARIA DUARTE CHINALI e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA...

... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... 2. No que concerne à adequação do recurso, verifico que a decisão agravada que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068820220194050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0806882-02.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DA PRESIDÊNCIA DO...

... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO ... por terceiros, não haveria falar, em princípio, na postergação do início do prazo ... DOS AUTOS DA PRESIDÊNCIA DO TRF PARA ADEQUAÇÃO AO RESP 1.235.513/AL. DISTINGUISHING JÁ ...