princípio da adequação no processo civil
550740 resultados para princípio da adequação no processo civil
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... è . v. Arts. 141, 177, 492, 720, 730, 738 do CPC. . O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal ... de passaporte, desde que justifique, fundamentadamente, a sua adequação para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032370520184058503), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0803237-05.2018.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NULIDADE DE...
...ária de Sergipe, que, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, indeferiu a petição ... da sentença, por violação ao princípio da cooperação e à vedação da decisão ... a presença da necessidade e adequação da presente ação civil pública de caráter ... -
Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0003650-78.2013.8.07.0018. ...CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ...3. Pelo princípio da persuasão racional, o magistrado é o ... relevância para a aferição da adequação. dos preços aplicados, razão por que o ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... - Indicação Positiva de Alvo (IPA): processo que utiliza as especificidades das informações ... no plano internacional e à adequação da regulamentação nacional. . Seção II. Da ..., convenções e acordos, considerado o princípio de reciprocidade. . Art. 158. O transporte de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109880220204058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0810988-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERISON VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL...
... . PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ...ência de interesse processual e a adequação da via eleita; mas, por não estar a causa madura ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159711020214058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0815971-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IZABEL RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... . PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ...ência de interesse processual e a adequação da via eleita; mas, por não estar a causa madura ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109444620214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810944-46.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GABRIEL CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... . . . PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ...ência de interesse processual e a adequação da via eleita; mas, por não estar a causa madura ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Adequação do emprego do termo “quilombo” ... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... 152 da CF/88, que constitui o princípio da não- diferenciação ou da ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... a preocupação, no novo Código, de adequação procedimental ao conflito subjacente, mediante ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042538920184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0804253-89.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. TERMO FINAL.
... . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030136520184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803013-65.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE...
... . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047382620174050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0804738-26.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. TERMO FINAL.
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0039539-48.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO APONTADA. VÍCIO VERIFICADO E SANADO. SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. REGULARIDADE. LEGITIMIDADE DEMONSTRADA. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. TÃO SOMENTE PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO VERGASTADO. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é...
...SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS ATUANDO COMO SUBSTITUTO ... dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, ... no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. . 2. É cediço que a exigibilidade da ... do embargado em observância ao princípio da unidade sindical (art. 8º, II da CF/88), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... majoritária, por 10 (dez) anos; d) multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes a última ... licitatório, ante a violação do princípio da competitividade, favorecendo a pessoa ...ADEQUAÇÃO DAS SANÇÕES AOS LIMITES LEGAIS. ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1263159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação originária de relação de consumo. Débito de consumo. Executada. Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Requisitos. Aferição. Pessoa jurídica. Manejo de forma abusiva. Engenharia jurídica com a constituição de empresas coligadas. Personalidade jurídica. Óbice
...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...Acórdão Nº. 1263159. EMENTA. CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ...ADEQUAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ...estava debitada como expressão do princípio da livre persuasão racional incorporado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08172743020194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0817274-30.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHIRLEY MARIA MEDEIROS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... lado, descabe falar em violação ao princípio da isonomia, haja vista que a Administração ...ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000126-19.2019.5.02.0056)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTRANSCENDÊNCIA 1. O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para o ajuizamento de
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTRANSCENDÊNCIA . . . ... ASTREINTES - VALOR DA MULTA DIÁRIA - ADEQUAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO VERIFICADA . . ...ém não procede, pois foi observado o princípio processual do livre convencimento . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026248020184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0802624-80.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. TERMO FINAL.
... f) o princípio da disponibilidade, positivado no CPC/2015, não ... . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...Ementa:. CONSTITUCIONAL. E. PROCESSO. CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ...ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na. prestação da atividade ... nada mais é do que a relação de adequação. entre o processo e o juiz, nenhuma influência ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
..., com a modernização e coordenação do processo eleitoral de 1998. § 3º Aos limites ... eliminação de pontos críticos e adequação" de capacidade das vias. § 2º (VETADO). \xC2"... e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização. Art. 40. No ... do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, publicará, até 31 de agosto de 1998, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022202920184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0802220-29.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE...
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017742620184050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801774-26.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA...
... f) o princípio da disponibilidade, positivado no CPC/2015, não ... . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000565-77.2015.5.06.0411), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFORMA PARCIAL. Havendo a apresentação dos controles de jornada do período de vigência do contrato de trabalho, transfere-se ao Empregado o ônus da prova. Entretanto, no caso dos autos, as testemunhas do Reclamante, além de uma das testemunhas da Reclamada, confirmaram que as anotações das fichas de frequência não...
..., tendo em vista a necessidade de adequação do provimento jurisdicional aos limites ... peça vestibular, em observância ao princípio da adstrição ou da congruência, inserto no . 492 do Novo Código de Processo Civil. RELATÓRIO Vistos etc. . Trata-se de Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145990220184050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0814599-02.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO...
... face de acórdão que, em juízo de adequação, negou provimento ao seu agravo de instrumento, o ... o entendimento de que, em atenção ao princípio da especialidade da LEF, o art. 736 do CPC/73 (o ... . EMENTA. . PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ...Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... e da proporcionalidade, com a adequação da medida utilizada ao fim colimado, com a ...