princípio da celeridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-861-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... da causa madura, ao efeito devolutivo em profundidade e ao princípio da celeridade processual. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175800-11.1998.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista". Mantém-se o despacho ...
- Acórdão nº EDcl no HC 135142 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0200300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... prosseguimento normal, em homenagem ao princípio da ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... § 3º Para a observância do princípio da modicidade tarifária aos usuários e aos consumidores, na forma da Lei ... , atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões ... #Redação pela Lei nº 14.026, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-97.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ao analisar o mérito da demanda, decidiu em conformidade com o princípio da celeridade e economia processuais, aplicou o § 3.º do art. 515 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1222000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES COM PROCURADOS DISTINTOS. PRAZO SIMPLES PARA RECORRER. É inaplicável a regra do artigo 191 do CPC que confere prazo em dobro aos litigantes com procuradores distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido.
... distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1223000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES COM PROCURADOS DISTINTOS. PRAZO SIMPLES PARA RECORRER. É inaplicável a regra do artigo 191 do CPC que confere prazo em dobro aos litigantes com procuradores distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido.
... distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOBA ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALEGADA OFENSA AOART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALVERIFICADOS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL E RETORNO DOS AUTOS ÀINSTÂNCIA PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....
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Acórdão nº HC 210303 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CHACINA DO MUSSURUNGA. PLEITO COMPLEXO. VÁRIOS RÉUS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 7. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE ... 7. Habeas corpus não conhecido. Recomendação de celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito, para que possa ser brevemente ...
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Acórdão nº 2014/0052232-9 de T6 - SEXTA TURMA
... celeridade processual é justamente aquela ...
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Acórdão nº 2014/0115830-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ARESTO ATACADO QUE NÃO FOI IMPUGNADO DE MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORR&
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Acórdão nº 2009/0094355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... como substitutivo de recurso próprio e em respeito ao princípio constitucional da celeridade processual, para o reconhecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000438-22.2013.5.06.0020), 06-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. É certo que o erro material pode ser corrigido de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo, antes, porém, da execução do julgado (CLT, artigos 833 e 897-A), nada impedindo que seja sanado pela via que ora se cuida, em homenagem ao princípio da celeridade processual. Declaratórios acolhidos para corrigir erro
... pela via que ora se cuida, em homenagem ao princ í pio da celeridade processual. Declarat ó rios acolhidos para corrigir erro material ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000013-84.2015.5.06.0291), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. -Considerando a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada para que os sócios...
... a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001245-65.2015.5.06.0313), 23-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Nesse caso, considerando a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada para que os sócios...
... a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-44.2015.5.06.0006), 22-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DEVEDORA EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DELER CONSULTORIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO AZTECA S/A), NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A sistemática processual trabalhista, não descurando da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger,...
... alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-31.2015.5.06.0172), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OU CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A sistemática processual trabalhista, não descura da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger. Daí porque privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da
... Daí porque privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010918-04.2013.5.06.0103), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DELER CONSULTORIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO AZTECA S/A), NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A sistemática processual trabalhista, não descurando da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia
... alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-10.2017.5.06.0271), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001087-68.2017.5.06.0271), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000358-42.2017.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000216-78.2016.5.06.0172), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000203-79.2016.5.06.0172), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
... que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21165-07.2014.5.04.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSODESFUNDAMENTADO.TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL. A parte não indicou nenhum dispositivo de lei ou da Constituição Federal, contrariedade à Súmula de Jurisprudência desta Corte ou do STF,...
... POR IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL. ... A parte não indicou nenhum dispositivo de lei ... referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio ... da celeridade processual ... ...