principio da celeridade definição
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Acórdão Nº 0020476-61.2017.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029725020204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802972-50.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DO ICMS-ST NAS...
... em verdadeira ilegalidade, afronta ao princípio constitucional da não cumulatividade, ... entendeu que o ICMS não se inclui na definição de faturamento e que por tal razão não poderia ... de repercussão geral, emprestando celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... cerceamento de defesa e em ofensa ao princípio do contraditório; 5) o direito à prova é ... não terá utilidade alguma para a definição da questão pelo juiz ", cumpre salientar que: 1) a ideia de celeridade não pode constituir fundamento para subverter as ... -
Acórdão Nº 0020925-48.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... EMENTA OI S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1312-88.2015.5.09.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PERNOITE NO CAMINHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELO LASTREADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. 3. INTERVALO DO...
... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... princípio ... jurídico especial trabalhista da ... -
Acórdão Nº 0000204-46.2013.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100307-42.2017.5.01.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA CLARO S.A. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O recurso de revista a que se denegou seguimento fundamenta-se somente em suposta divergência jurisprudencial (art. 896, "a", da CLT). Verifica-se, contudo, que a parte, no...
... de sentença a definição dos critérios de correção monetária ... de desde logo - e em atenção ao princípio da celeridade processual - aplicar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114262620184058000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811426-26.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: ADEILSON SABINO DA SILVA e outros REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... da obrigação deve atender ao Princípio da Menor Onerosidade da Execução, medida que ... com as definições do CFM, cabe certa celeridade na resolução da demanda tendo em vista a grave ... 85 que devem nortear a definição da verba honorária sucumbencial ... -
Acórdão Nº 0001622-52.2011.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0001011-16.2010.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 837-72.2019.5.09.0015)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E CONJUNTA DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AOS TEMAS NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1ª-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO.
... regra jurídica, no princípio da dignidade humana e nos valores sociais do ... celeridade a sua definição já na fase de conhecimento, de ... -
Acórdão Nº 0000902-05.2011.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... EMENTA CEF. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0142100-55.2009.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020595-42.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000888-04.2013.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
... EMENTA CEF. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUSPENSÃO ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0021048-31.2018.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 776-22.2021.5.10.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. Do cotejo da...
... definição da matéria discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da ... tramitação processual (art ... e o " ... princípio da segurança e da estabilidade social, exigindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005206920214058000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800520-69.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GEORGE DOS SANTOS ADVOGADO: Mauricio Eduardo De Vasconcelos Feijo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... , apreciasse o pedido de análise e definição do recurso ordinário proposto nos autos do ... administrativo que não observou o princípio da razoável duração do processo e da ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ... celeridade aos procedimentos e critérios para a outorga de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1831-18.2012.5.15.0100)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. " ACTIO NATA ". 3. DOENÇA...
... PRINCÍPIO DA ... DELIMITAÇÃO RECURSAL ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... Na definição da competência, não cabe análise de mérito, ... princípios reguladores também é a celeridade processual" ( in Comentários ao Código de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000975-98.2019.5.02.0473)
B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULA 451/TST. A diretriz constante da Súmula 451/TST emana do princípio...
... constante da Súmula 451/TST emana do princípio constitucional da isonomia (art ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa matéria ainda está pendente de análise ... 5º, caput, CF) e da ... celeridade, trazida pela razoável duração do processo ...
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Conclusão
... -se o acesso à justiça enquanto princípio constitucional, analisando primeiramente a ... um critério objetivo para a definição da competência territorial administrativa dos ... à justiça em prol de uma maior celeridade e eficiência na definição ...