principio da celeridade do processo
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... princípio da razoabilidade, segundo as ... desprovido, recomendando celeridade quanto ao julgamento da ...
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Acórdão nº 2016/0108544-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO MAGISTRADO COMPETENTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA
... artigo 108 do Código de Processo Penal, ... favoráveis não têm, em princípio, o ... celeridade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e ... ósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ... o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos; ... IV - promoção da ...
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Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio" da ... celeridade e da razoável duração\xC2" do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF/88), diminuindo ...
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Acórdão nº 2016/0267805-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#x
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ... não sendo possível, a princípio, determinar quem iniciou a ... -
Acórdão nº 2016/0035097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus (princípio" constitucional da duração razoável\xC2" do processo - art. 5º, inc. ... celeridade no julgamento do recurso de ...
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Acórdão nº 2015/0228570-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO. CONFISSÃO OBTIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR. DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO
... AO PRINCÍPIO ... celeridade que o seu julgamento ... procedimento ... oficio para declarar a nulidade do processo desde a audiência ... -
Acórdão nº 2015/0234490-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E ASFIXIA. VILIPÊNDIO A CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA À...
... processo afeto ao Júri (judicium ... favoráveis não têm, em princípio, o ... ao Juízo singular para imprimir celeridade ao ... feito e respectivos recursos ... -
Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... PRINCÍPIO ... razoável do processo; da celeridade"; da ... instrumentalidade das formas, bem\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0289610-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CPP. CELERIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE NÃO ... Processo ... princípio ...
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Acórdão nº 2015/0149955-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. NULIDADE NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZOS NÃO...
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ... ório juntado aos autos, o processo foi retirado de pauta sem que ... das formas e da celeridade. ... -
Acórdão nº 2014/0120368-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 222 DO CPP. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. SÚMULA 273/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. PREJUÍ
... princípio ... 3. No processo ... -
Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... este que, expressão do princípio" ... constitucional da razoável duraç\xC3"ão do processo, confere poderes ao ... celeridade processual e da prioridade na ... -
Acórdão nº 2016/0265971-4 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus (princípio" constitucional da duração razoável\xC2" do processo - art. 5º, inc. ... celeridade no julgamento da ...
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Acórdão nº 2015/0229181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... princípio da ...
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Acórdão nº 2013/0278863-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INEXISTÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... celeridadevel do processo) ...
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Acórdão nº 2016/0208132-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção Federal consagra o princípio da celeridade e da ... processo ...
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Acórdão nº HC 262775 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ão originária, sobretudo em razão do princípio da celeridade processual ... 3. A prisão ... 312 e seguintes do Código de Processo Penal ... 4. Na espécie, a decisão que ...
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Acórdão nº 2011/0198226-9 de T4 - QUARTA TURMA
... conflitantes e o princípio da celeridade processual. 1.2. A ... razoável duração do processo" ... 2. Multa por litigância de m\xC3" ...
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Introdução
... Paris: Dalloz, 1996, p. 277 ... 10 Processo Justo, Célere e Efetivo ... Na área cível, ... 5º da nossa Constituição Federal, o princípio da celeridade do processo, previsto no inciso ...
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Acórdão nº 2015/0240986-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verifica a omissão apontada no julgamento do agravo regimental, quanto à análise da tese do cerceamento de defesa. 2. De acordo com o art. 330, I,
... 131 do CPC/1973, que trata do princípio da livre persuasão racional, ... processo", em desrespeito ao princípio da celeridade\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... os meios que garantam a celeridade" de sua tramitação \" ... (art. 5º,\xC2" ... a não observância desse princípio" pode ... caracterizar constrangimento \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0193728-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCLUSÃO DO PROCESSO. PRONÚNCIA PROFERIDA. ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA ... DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. CELERIDADE" ... OBSERVADA ... 1. Os prazos para \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0314585-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ...
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Acórdão nº 2010/0218540-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. OMISSÃO NA SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ se alinha no sentido de ser possível ao Tribunal de Justiça, aplicando o disposto no...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... princípio da ... celeridade processual ...