principio da celeridade do processo
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Acórdão nº 2007/0271494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL A QUO IMPRIMA CELERIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO ... 1.A concessão ... aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no ...
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Dos Prazos
Arts. 216 ao 218 ... Código de Processo Civil ... Art. 216. Além dos declarados em ... 175 do CPC revogado ... Em princípio, os atos processuais são praticados na se de ... Os anseios gerais dirigidos à celeridade processual fizeram com que os sistemas legais ...
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Acórdão nº 2014/0073784-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2009/0241164-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CELERIDADE PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ATO COATOR QUE SE ... inteiro teor, pelo que, em respeito ao princípio da celeridade processual, este fará as vezes do ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AÇÕES PENAIS SEM A CERTIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0202670-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... 2. A celeridade ... , transcendendo, portanto, ao princípio" da razoabilidade a delonga na ... prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0161324-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A celeridade ... , transcendendo, portanto, ao princípio" da razoabilidade a delonga na ... prestaç\xC3" ... da realização do processo em tempo hábil, ...
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Acórdão nº 2014/0333636-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM BASE NA CONFISSÃO DO MENOR. VIOLAÇ&#x
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. ... Eventual primazia pela celeridade processual não pode se ... pautado pelo princípio ... -
Acórdão nº 2014/0276029-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉ
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ... isso, no prestígio à celeridade" e à economia ... processuais (duraç\xC3"ão razoável do processo) ... -
Acórdão nº 2006/0103412-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos autos, tendo em vista o princípio da instrumentalidade do processo e a necessidade ... a justiça e a efetivação da celeridade processual, em detrimento do formalismo ...
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Acórdão nº 2006/0251883-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EC 45/04. CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO RATIFICADA ... 1. Em princípio da colegialidade o julgamento monocrático ... ão assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ...
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Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... DA RAZOABILIDADE. ILEGALIDADE AUSENTE ... -se que o andamento do processo ... Porã/MS imprima maior celeridade" no andamento da ação ... penal n\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0087769-8 de T4 - QUARTA TURMA
... princípio" da ... celeridade processual. Ademais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0062040-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÃPIO CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL. ARTS. 209 E 213 DO CPP. JUSTIFICATIVA ... PROCESSO. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO ...
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Acórdão nº 2013/0066142-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR ... da razoável duração do processo, e tem ...
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Acórdão nº 2014/0244767-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas...
... processo ... e em observância ao princípio da ... -
Acórdão nº 2008/0156218-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. CELERIDADE PROCESSUAL, AMPLA DEFESA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ... 1. Discute-se nos autos a competência para ... São Paulo e Sergipe, o que poderia, a princípio, caracterizar a abrangência nacional do dano, ...
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Acórdão nº 2008/0253807-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA. PROCESSO INICIADO HÁ CERCA DE 3 ANOS. DEMORA ... , devendo o Estado-Juiz zelar pela celeridade das ações penais sob sua tutela a fim de que o ... excesso de prazo, atentando contra o princípio da razoabilidade inserto no art. 5º, inciso ...
- Acórdão nº 2014/0218201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0405839-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em relação às exceções contidas no art. 557 do CPC, constatou- se, por meio da ponderação (técnica
... PRINCÍPIO ... INOCORRÊNCIA. ... HOMICÍDIO. ... celeridadevel do processo) ... -
Acórdão nº 2014/0140899-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PARADIGMAS EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação às exceções contidas no art. 557 do CPC, constatou- se, por meio da ponderação (t
... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... celeridadevel do processo") ... 2. É inadmissível o recurso \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0168201-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA O ... 76, III, do CPP, é a de atender à celeridade e à economia processual, além de garantir a ... Embora a regra da conexidade tenha por princípio manter os processos num mesmo Juízo, isso não ...
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Acórdão nº 2008/0061343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO" DA CELERIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO M\xC3" ... , mormente pelo fato de que vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre ...
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Acórdão nº 2013/0390047-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ... da razoável duração do processo e tem ...
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Acórdão nº HC 111561 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO" DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orienta\xC3" ... DE EXTRAÇÃO GRATUITA DE CÓPIAS DO PROCESSO PARA A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2008/0163009-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO" DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orienta\xC3" ... DE EXTRAÇÃO GRATUITA DE CÓPIAS DO PROCESSO PARA A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS ...