princípio da confidencialidade
-
Auxílio-moradia na Advocacia-Geral da União é uma admissibilidade sem fim
Rodrigo Siqueira: Auxílio-moradia na AGU é admissibilidade sem fim
... Na ocasião, argumentei que o “princípio da confidencialidade” de que trata a Lei 13.140, de 26 de junho de ... -
R201 - Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
... de exames médicos relacionados ao trabalho respeitem o princípio da confidencialidade de dados pessoais e a privacidade dos trabalhadores ...
-
Adequação do procedimento de práticas colaborativas à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD
O presente artigo aborda as transformações decorrentes da terceira e quarta revoluções técnico-científicas e a importância dos dados para as indústrias de tecnologia no século XXI. Prossegue descrevendo como se dá a circulação e o tratamento de dados no procedimento colaborativo, bem como, diferencia os princípios norteadores da informação e confidencialidade nas Práticas Colaborativas, com...
... , diferencia os princípios norteadores da informação e confidencialidade" nas Práticas Colaborativas, com aqueles previstos na Lei Geral de Proteç\xC3" ... Findo o procedimento colaborativo, o princípio da informação que regia a construção do consenso para obtenção do ... -
ART. 34.
... A confidencialidade, como já demonstrado, é norma inerente à mediação e à conciliação ... particular com a Administração Pública, deve ser observado o princípio da confidencialidade previsto no artigo 30 da Lei 13.140/2015, ...
-
Art. 34
... A confidencialidade, como já demonstrado, é norma inerente à mediação e à conciliação ... particular com a Administração Pública, deve ser observado o princípio da confidencialidade previsto no artigo 30 da Lei 13.140/2015, ...
-
A mediação no Brasil
... , a informalidade, a autonomia da vontade das partes, a confidencialidade, a boa-fé e o consensualismo ... Há alguns autores como, por exemplo, ... O princípio da oralidade chama a atenção, porque a mediação se dá pela modalidade ...
-
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... ão Europeia, esse pilar também se destaca com a previsão do princípio da proibição no RGPD. Nesse sentido: “Se o RGPD é aplicável, seu ... , se ele está condicionado a alguma restrição, como confidencialidade, por exemplo. 256 O princípio da boa-fé, portanto, ganha, na LGPD, uma ...
-
A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... princípios relativos ao tratamento de dados pessoais; 3.2.1 O princípio da licitude; 3.2.1.1 Da ilegitimidade do fundamento invocado pelo ... ção dos dados e o princípio da integridade e confidencialidade ... Em substância, o princípio da responsabilidade, princípio ...